Direitos e Deveres
Em média, o servidor na ativa do Poder Legislativo ganha R$ 12,2 mil, quase o dobro do pago no Executivo (R$ 6,5 mil). Para Claudio Weber Abramo, diretor executivo da Transparência Brasil, a relação custo-benefício do Congresso Nacional está longe de ser a ideal. ?Quando falamos em pagamento de políticos, a análise que deve ser feita é se o dinheiro está sendo bem empregado. Pelo que observamos, isso não está acontecendo. Os parlamentares estão se aproveitando da situação para discutir esse aumento agora?, diz. Se o plenário aprovar o aumento de 18%, o contracheque dos parlamentares vai chegar a R$ 19,5 mil por mês. O reajuste ainda vai gerar um efeito cascata no salário dos mais de mil deputados estaduais e 52 mil vereadores.
?Em meio ao debate sobre o reajuste do salário mínimo a partir do ano que vem, discutir isso agora é uma afronta à população. É justo que um deputado honesto receba um bom salário, mas não é correto receber os extras que existem hoje?, avalia o futuro deputado federal Antonio Reguffe (PDT-DF), que promete abrir mão de benefícios como a verba indenizatória. Ele acredita que a discussão sobre o aumento dos salários dos parlamentares é inadequada e contraria os interesses dos contribuintes. ?Os salários dos congressistas deveriam ser atrelados aos dosservidores. Acho errado o parlamentar votar o seu próprio reajuste. Tínhamos que ter outros mecanismos?, afirma o deputado recém-eleito.
Os parlamentares também têm direito, para exercer o mandato, a mais de R$ 100 mil em verbas de gabinete, indenizatória, passagens, cotas postal e telefônica (veja quadro). Com esses recursos, eles podem contratar dezenas de servidores. Além disso, as despesas médicas e odontológicas são ilimitadas, sendo que, no caso do Senado, os familiares diretos também são contemplados. O benefício dos senadores é vitalício, com limite anual de R$ 33 mil, e seus celulares podem ser usados à vontade.
O deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), líder do partido na Câmara, defende o reajuste dos parlamentares. Segundo ele, estudos técnicos e financeiros serão feitos pela Mesa Diretora e deverão ser apresentados na próxima quinta-feira. ?Temos que avaliar as alternativas que serão sugeridas. Se equiparmos os nossos salários aos dos ministros do STF, as despesas de gabinete devem ser reduzidas. Mas sou a favor do aumento independentemente do percentual, já que ele não acontece há três anos?, justifica.
Pela regra, no último ano de cada legislatura, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara deve apresentar projeto para reajustar a remuneração dos parlamentares, bem como a do presidente da República e a de ministros. Caso não o faça, a Mesa define uma proposta. É por isso que a cada quatro anos a discussão vem à tona. Em novembro de 2006, o então presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), anunciou um aumento de 90% para equiparar os vencimentos aos dos ministros do STF, à época na casa dos R$ 24,5 mil. Com a forte reação da sociedade, o salário ficou definido nos atuais R$ 16,5 mil.
Custo mensal
Senador
Salário: R$ 16,5 mil mais 13º, 14º e 15º salários
(dados no começo e no fim da sessão legislativa)
Verba de gabinete: de R$ 90 mil a R$ 100 mil
Verba indenizatória: R$ 15 mil
Passagens aéreas: de R$ 6 mil a R$ 28 mil
(de Brasília ao estado de origem)
Auxílio-moradia: R$ 3,8 mil (para quem não ocupa imóvel funcional)
Combustível para carro oficial: 25 litros de gasolina ou
36 litros de álcool por semana
Conta de celular: valor ilimitado
Despesas médicas e odontológicas: valor ilimitado
Deputado
Salário: R$ 16,5 mil mais 13º, 14º e 15º salários
(dados no começo e no fim da sessão legislativa)
Verba de gabinete: R$ 60 mil
Cotão*: de R$ 23 mil a R$ 34 mil
Auxílio-moradia: R$ 3 mil (para quem não ocupa imóvel funcional)
Despesas médicas e odontológicas: valor ilimitado
*Inclui passagens aéreas, fretamento de aeronaves, cota postal e telefônica, combustível e lubrificantes, consultorias, divulgação do mandato, entre outros.
R$ 7,4 bilhões em 2011
No projeto de lei orçamentária que tramita no Congresso Nacional, Câmara e Senado terão R$ 7,4 bilhões em 2011 para pagar pessoal, despesas correntes (água, luz, telefone etc.) e realizar investimentos (execução de obras e compra de equipamentos). O valor é 20% superior ao estimado na proposta para 2010.
Atualmente, o Senado tem 3,5 mil servidores efetivos e 2,9 mil comissionados, enquanto na Câmara são 3,7 mil servidores ativos, 1,2 mil comissionados e cerca de 10,5 mil secretários parlamentares (pessoal lotado em gabinetes). Em média, segundo informações da assessoria da Casa, são 20 por gabinete.
Estão previstos ainda R$ 44 milhões para a conclusão da reforma dos imóveis funcionais destinados à moradia dos deputados, R$ 47 milhões para a ampliação do anexo IV, onde ficam os gabinetes, e R$ 8 milhões destinados à construção do prédio de instalação de unidades de administração de material e patrimônio do Senado. (LK)
- Salários De Parlamentares E Ministros Podem Passar Para R$ 33,7 Mil Ou R$ 35,9 Mil
Agência Brasil - 15/12/2014 A Câmara dos Deputados deverá aprovar amanhã (16) projeto de decreto legislativo reajustando os salários de parlamentares, ministros, presidente e vice-presidente da...
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Estado de Minas - 28/11/2014 Parlamentares pretendem votar na semana que vem proposta que atrela salário deles ao do presidente e dos ministros do Supremo Na tentativa de aumentar os próprios salários,...
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Erich Decat O Estado de S. Paulo - 26/11/2014 Projeto em elaboração prevê elevação de 26% no contracheque de senadores, deputados, presidente e ministros Brasília - Os parlamentares querem elevar...
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Agência Brasil - 26/06/2012 Brasília - O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), confirmou hoje (26) que a Casa vai reajustar o valor da verba de gabinete que hoje alcança a R$...
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Carona no aumento do STFJornal de Brasília - 14/09/2009 Deputados articulam projeto que equipara salários dos três Poderes.Um grupo de deputados quer pegar carona no aumento salarial aprovado semana passada pela Câmara para os ministros do STF (Supremo...
Direitos e Deveres
Reajuste comprometedor
Autor(es): Leandro KleberCorreio Braziliense - 23/11/2010
Câmara e Senado gastam quase 80% do orçamento com pessoal. Ainda assim, parlamentares tentam aumentar seus salários em 18%
Os parlamentares deverão votar até o fim do ano a proposta de aumento no próprio salário a ser pago a partir da próxima legislatura, em fevereiro de 2011. A ideia é elevar os vencimentos em 18% para repor a inflação dos últimos três anos, mas há quem diga no Congresso que uma equiparação aos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 26,7 mil, também pode ser analisada. Hoje, 79,4% do orçamento da Câmara e do Senado já são destinados exclusivamente à folha de pagamento e às aposentadorias, um dos maiores percentuais entre todos os órgãos federais.
Em média, o servidor na ativa do Poder Legislativo ganha R$ 12,2 mil, quase o dobro do pago no Executivo (R$ 6,5 mil). Para Claudio Weber Abramo, diretor executivo da Transparência Brasil, a relação custo-benefício do Congresso Nacional está longe de ser a ideal. ?Quando falamos em pagamento de políticos, a análise que deve ser feita é se o dinheiro está sendo bem empregado. Pelo que observamos, isso não está acontecendo. Os parlamentares estão se aproveitando da situação para discutir esse aumento agora?, diz. Se o plenário aprovar o aumento de 18%, o contracheque dos parlamentares vai chegar a R$ 19,5 mil por mês. O reajuste ainda vai gerar um efeito cascata no salário dos mais de mil deputados estaduais e 52 mil vereadores.
?Em meio ao debate sobre o reajuste do salário mínimo a partir do ano que vem, discutir isso agora é uma afronta à população. É justo que um deputado honesto receba um bom salário, mas não é correto receber os extras que existem hoje?, avalia o futuro deputado federal Antonio Reguffe (PDT-DF), que promete abrir mão de benefícios como a verba indenizatória. Ele acredita que a discussão sobre o aumento dos salários dos parlamentares é inadequada e contraria os interesses dos contribuintes. ?Os salários dos congressistas deveriam ser atrelados aos dosservidores. Acho errado o parlamentar votar o seu próprio reajuste. Tínhamos que ter outros mecanismos?, afirma o deputado recém-eleito.
Os parlamentares também têm direito, para exercer o mandato, a mais de R$ 100 mil em verbas de gabinete, indenizatória, passagens, cotas postal e telefônica (veja quadro). Com esses recursos, eles podem contratar dezenas de servidores. Além disso, as despesas médicas e odontológicas são ilimitadas, sendo que, no caso do Senado, os familiares diretos também são contemplados. O benefício dos senadores é vitalício, com limite anual de R$ 33 mil, e seus celulares podem ser usados à vontade.
O deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), líder do partido na Câmara, defende o reajuste dos parlamentares. Segundo ele, estudos técnicos e financeiros serão feitos pela Mesa Diretora e deverão ser apresentados na próxima quinta-feira. ?Temos que avaliar as alternativas que serão sugeridas. Se equiparmos os nossos salários aos dos ministros do STF, as despesas de gabinete devem ser reduzidas. Mas sou a favor do aumento independentemente do percentual, já que ele não acontece há três anos?, justifica.
Pela regra, no último ano de cada legislatura, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara deve apresentar projeto para reajustar a remuneração dos parlamentares, bem como a do presidente da República e a de ministros. Caso não o faça, a Mesa define uma proposta. É por isso que a cada quatro anos a discussão vem à tona. Em novembro de 2006, o então presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), anunciou um aumento de 90% para equiparar os vencimentos aos dos ministros do STF, à época na casa dos R$ 24,5 mil. Com a forte reação da sociedade, o salário ficou definido nos atuais R$ 16,5 mil.
Custo mensal
Senador
Salário: R$ 16,5 mil mais 13º, 14º e 15º salários
(dados no começo e no fim da sessão legislativa)
Verba de gabinete: de R$ 90 mil a R$ 100 mil
Verba indenizatória: R$ 15 mil
Passagens aéreas: de R$ 6 mil a R$ 28 mil
(de Brasília ao estado de origem)
Auxílio-moradia: R$ 3,8 mil (para quem não ocupa imóvel funcional)
Combustível para carro oficial: 25 litros de gasolina ou
36 litros de álcool por semana
Conta de celular: valor ilimitado
Despesas médicas e odontológicas: valor ilimitado
Deputado
Salário: R$ 16,5 mil mais 13º, 14º e 15º salários
(dados no começo e no fim da sessão legislativa)
Verba de gabinete: R$ 60 mil
Cotão*: de R$ 23 mil a R$ 34 mil
Auxílio-moradia: R$ 3 mil (para quem não ocupa imóvel funcional)
Despesas médicas e odontológicas: valor ilimitado
*Inclui passagens aéreas, fretamento de aeronaves, cota postal e telefônica, combustível e lubrificantes, consultorias, divulgação do mandato, entre outros.
R$ 7,4 bilhões em 2011
No projeto de lei orçamentária que tramita no Congresso Nacional, Câmara e Senado terão R$ 7,4 bilhões em 2011 para pagar pessoal, despesas correntes (água, luz, telefone etc.) e realizar investimentos (execução de obras e compra de equipamentos). O valor é 20% superior ao estimado na proposta para 2010.
Atualmente, o Senado tem 3,5 mil servidores efetivos e 2,9 mil comissionados, enquanto na Câmara são 3,7 mil servidores ativos, 1,2 mil comissionados e cerca de 10,5 mil secretários parlamentares (pessoal lotado em gabinetes). Em média, segundo informações da assessoria da Casa, são 20 por gabinete.
Estão previstos ainda R$ 44 milhões para a conclusão da reforma dos imóveis funcionais destinados à moradia dos deputados, R$ 47 milhões para a ampliação do anexo IV, onde ficam os gabinetes, e R$ 8 milhões destinados à construção do prédio de instalação de unidades de administração de material e patrimônio do Senado. (LK)
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Agência Brasil - 26/06/2012 Brasília - O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), confirmou hoje (26) que a Casa vai reajustar o valor da verba de gabinete que hoje alcança a R$...
- Deputados Armam Projeto Para Se Equipararem A Ministros Do Stf.
Carona no aumento do STFJornal de Brasília - 14/09/2009 Deputados articulam projeto que equipara salários dos três Poderes.Um grupo de deputados quer pegar carona no aumento salarial aprovado semana passada pela Câmara para os ministros do STF (Supremo...