Direitos e Deveres

Reajuste emergencial de 22,8% com correção de distorções.

BSPF - 28/03/2012

Nesta quarta-feira, 28, servidores de todo o Brasil farão uma marcha em Brasília por avanços nos processos de negociação com o governo. A atividade reúne as 31 entidades que compõem a Campanha Salarial 2012 pelo atendimento de sete eixos emergenciais da categoria .

A concentração para o início da marcha começa às 9 horas em frente à Catedral de Brasília. Às 10 horas os servidores saem em passeata até o Bloco C do Ministério do Planejamento onde farão uma vigília enquanto aguardam os desdobramentos de uma reunião entre a Secretaria de Relações do Trabalho e as 31 entidades nacionais. A reunião está agendada para as 11 horas onde a categoria aguarda o retorno do governo sobre as demandas apresentadas pelos servidores. Na pauta estão política salarial permanente, valorização do salário base dos servidores, incorporação de gratificações, além de reajuste emergencial de 22,8% com correção de distorções. A questão do reajuste nos benefícios como auxílio-alimentação, transporte, creche, plano de saúde também será debatida.

Ainda na reunião o secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, deve apresentar retorno a mudanças solicitadas no projeto de lei (PL) 2203/11 ligadas à insalubridade e jornada de trabalho dos médicos. A expectativa das entidades é de que o governo traga algo consistente como respostas às diversas demandas apresentadas. O resultado dessa reunião será avaliado pelas entidades. Os servidores esperam avanços significativos nos processos de negociação com apresentação concreta de propostas aos trabalhadores. Até o momento o governo tem insistido em estender o prazo de negociações até o dia 31 de agosto.

LDO é determinante para negociações ? As entidades argumentaram que agosto é um prazo inviável e lembraram que já haviam encontrado consenso nesse tema com o secretário Duvanier Ferreira, que faleceu em janeiro. A insistência dos trabalhadores em pressionar pelo avanço das negociações e apresentação de propostas tem razão de ser. Seria desproporcional estender as negociações até agosto já que o governo tem até o dia 15 de abril para encaminhar ao Congresso Nacional a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que aponta quanto do orçamento será disponibilizado para atendimento dessas demandas.

Os representantes das 31 entidades insistem que o Planejamento diga quanto o governo irá dispor do orçamento 2013 para investir no setor público. A informação é importante para que se consigam avanços nos processos de negociação. A categoria deve permanecer atenta, mobilizada e pronta para pressionar pelo cumprimento de acordos e avanços nas negociações.

Fonte: Condsef

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