Direitos e Deveres

Reajuste para servidores anistiados que estão com salários congelados desde 2010

BSPF - 21/08/2013

Nesta quinta-feira, 22, a Condsef vai participar de uma audiência pública no Ministério Público do Trabalho para falar da situação de servidores anistiados da Lei 8.878/94 que estão com salários congelados desde 2010. No ano passado, alguns servidores anistiados obtiveram, como outras categorias do setor público, reajustes de em média 15,8%. No entanto, um grupo de servidores anistiados foi deixado de fora. Desde então a Condsef vem tentando sanar este problema.

O Ministério do Planejamento apresentou como proposta o mesmo que apresentou a outras categorias que não firmaram acordo com o governo ano passado que seria o reajuste de 15,8% distribuído da seguinte forma: 10,25% em janeiro de 2014 e o percentual restante em janeiro de 2015. Os demais itens que fazem parte da pauta dos servidores anistiados, entre eles a bandeira central de inclusão da categoria no Regime Jurídico Único (RJU), devem continuar sendo debatidos em um grupo de trabalho (GT) a partir de setembro deste ano.

Ainda sobre a busca da reintegração de servidores anistiados ao RJU, a Condsef vem cobrando uma definição da AGU sobre a questão já que esses servidores estão trabalhando na administração direta, mas estão fora de qualquer regime. A reintegração da categoria é um avanço importante e poderá garantir que problemas como o ocorrido com uma parcela de servidores que está com salários congelados não ocorra. O objetivo é integrar todos os servidores em uma tabela única, garantindo assim um tratamento justo e igualitário a todos.

Continue acompanhando. O desdobramento dessas e de outras notícias de interesse dos servidores públicos vão continuar sendo publicados aqui em nossa página.

Fonte: Condsef

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