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Direitos e Deveres
Receita exonera mais seis e amplia expurgo
| Receita continua expurgo de servidores |
| Autor(es): Adriana Fernandes, Renata Veríssimo e Lu Aiko Otta |
| O Estado de S. Paulo - 26/08/2009 |
O secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, avançou ontem na tarefa de trocar os ocupantes dos postos-chave da casa. Segundo ele, o objetivo é pôr nos cargos funcionários de "perfil técnico e arrecadador" e recuperar a eficiência das administrações anteriores à de Lina Vieira. "Estamos no meio de um tiroteio", afirmou o secretário, que está sob pressão para aumentar a arrecadação.. Foram formalizadas as exonerações de mais seis funcionários: o subsecretário de Gestão Corporativa, Odilon Neves, o coordenador-geral de Estudos, Previsão e Análise da Receita Federal, Marcelo Lettieri Siqueira, além dos superintendentes da 4ª Região Fiscal (Alagoas, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte), Altamir Dias de Sousa; da 6ª Região Fiscal (Minas Gerais), Eugênio Celso Gonçalves; da 8ª Região Fiscal (São Paulo), Luiz Sérgio Fonseca Soares, e da 10ª Região Fiscal (Rio Grande do Sul), Dão Real Pereira dos Santos. Os quatro superintendentes, além de Lettieri, haviam assinado a carta de pedido de demissão conjunta entregue anteontem a Cartaxo. Outro signatário da carta, Luís Gonzaga Medeiros Nóbrega, superintendente da 3ª Região Fiscal (Ceará, Piauí e Maranhão), está em situação "pendente", segundo informou Cartaxo. As exonerações não pararão por aí. Estão na lista os demais signatários da carta de demissão (restam seis), além de outros funcionários tidos como de perfil político, segundo apurou a reportagem. Em nota, Lina Vieira voltou a protestar contra as mudanças, que classificou como um "perigoso recuo no processo de fortalecimento das instituições de Estado no Brasil". Quatro dos afastados já têm substituto. A superintendência de Minas será comandada por Hermano Lemos de Avellar Machado, ex-delegado da Receita em Belo Horizonte e, mais recentemente, chefe da divisão de Fiscalização no Estado. Para São Paulo, foi escolhido o ex-inspetor da alfândega do Porto de Santos José Guilherme Antunes Vasconcelos. No Rio Grande do Sul, assume o ex-delegado de Florianópolis Paulo Renato Silva da Paz. Odilon Neves será substituído por Leonardo José Schettino, que foi diretor de Atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Cartaxo tem encontrado dificuldades para preencher os cargos, porque foi orientado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, a escolher nomes "técnicos" e com perfil "arrecadador", mas que não sejam identificados explicitamente com a gestão anterior de Jorge Rachid. O ministro não quer que a composição da nova equipe seja vista como o reconhecimento de que demitir Rachid teria sido um erro. Por outro lado, Mantega determinou o afastamento de todos os servidores que tentaram influenciar na escolha do sucessor de Lina, agravando a crise institucional na qual o órgão está mergulhado. A maior dificuldade é na escolha do substituto de Henrique Jorge de Freitas, subsecretário encarregado da área de fiscalização - apontada como a mais sensível para recuperar a arrecadação e aumentar a cobrança dos débitos em aberto das empresas. |
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