Direitos e Deveres
Ponto do Servidor - Maria Eugênia
Jornal de Brasília - 08/05/2009
O coordenador-geral do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do DF (Sindjus), Roberto Policarpo, e o advogado da entidade Jean Ruzzarin reuniram-se com a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon para discutir o pagamento dos juros de mora sobre os valores devidos aos servidores do tribunal em razão do reenquadramento (previsto no artigo 22 da Lei 11.416/06). O processo administrativo está sob relatoria da ministra, que ouviu as argumentações dos representantes do sindicato e se comprometeu a colaborar para que haja uma definição para esse processo o mais rápido possível. Segundo o artigo 22 da Lei 11.416/06, o enquadramento estende-se aos servidores que prestaram concurso antes de 26 de dezembro de 1996 e foram nomeados após essa data, produzindo todos os efeitos legais e financeiros desde o ingresso no quadro de pessoal. Vale destacar que a dívida é retroativa à data em que os servidores compreendidos por esta regra ingressaram no STJ.
- Campanha Pela Revisão Salarial
Ponto do Servidor - Maria Eugênia Jornal de Brasília - 18/08/2009 Servidores do Poder Judiciário aprovaram resolução que tem como objetivo garantir a imediata revisão salarial e a continuidade do debate relacionado ao plano de carreira da categoria....
- Sindjus Pede Dispensa
Ponto do Servidor - Maria Eugênia Jornal de Brasília - 13/08/2009 O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindjus) está empenhado para que as servidoras e magistradas grávidas sejam liberadas de suas atividades no âmbito do Poder Judiciário...
- Em Vez De Gd, Uma Gr
Ponto do Servidor - Maria EugêniaJornal de Brasília - 15/07/2009 O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do DF (Sindjus) levará ao Supremo Tribunal Federal (STF) exposição de motivos sobre a proposta dos diretores-gerais de criar uma Gratificação...
- Anteprojeto Quase Pronto
Ponto do Servidor - Maria Eugênia Jornal de Brasília - 10/06/2009 Já está em fase de formatação o anteprojeto que está sendo elaborado por uma comissão interdisciplinar criada para discutir o novo plano de cargos, carreira e remuneração do...
- Sindjus Pede Redução De Jornada
Ponto do Servidor - Maria Eugênia Jornal de Brasília - 12/05/2009 O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindjus), por meio de requerimento administrativo encaminhado ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Britto, solicitou...
Direitos e Deveres
Reenquadramento no STJ
Ponto do Servidor - Maria Eugênia
Jornal de Brasília - 08/05/2009
O coordenador-geral do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do DF (Sindjus), Roberto Policarpo, e o advogado da entidade Jean Ruzzarin reuniram-se com a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon para discutir o pagamento dos juros de mora sobre os valores devidos aos servidores do tribunal em razão do reenquadramento (previsto no artigo 22 da Lei 11.416/06). O processo administrativo está sob relatoria da ministra, que ouviu as argumentações dos representantes do sindicato e se comprometeu a colaborar para que haja uma definição para esse processo o mais rápido possível. Segundo o artigo 22 da Lei 11.416/06, o enquadramento estende-se aos servidores que prestaram concurso antes de 26 de dezembro de 1996 e foram nomeados após essa data, produzindo todos os efeitos legais e financeiros desde o ingresso no quadro de pessoal. Vale destacar que a dívida é retroativa à data em que os servidores compreendidos por esta regra ingressaram no STJ.
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