Direitos e Deveres
- Advocacia-geral Demonstra Legalidade De Pad Que Demitiu Servidor Da Receita Federal
AGU - 24/04/2015 A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu, na Justiça, o retorno de ex-agente administrativo da Receita Federal demitido por fazer uso do cargo em benefício próprio ou de terceiros....
- Restabelecida Demissão De Servidor
Jornal do Commercio - 10/02/2014 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski acolheu pedido feito pela União em Recurso Extraordinário (RE) 780486 e cassou decisão do Superior...
- Primeira Seção Anula Portaria Que Considerou Servidor Da Abin Culpado Por Revelar Segredos
BSPF - 07/11/2013 A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou portaria que declarava um ex-servidor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) culpado pela revelação de segredo...
- Servidor Demitido é Reintegrado
BSPF - 07/09/2013 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a reintegração de um servidor do Ministério da Agricultura demitido após mais de 25 anos de exercício no órgão. Há informações...
- Primeira Seção Mantém Demissão De Policiais Acusados De Receber Vantagem Ilegal
BSPF - 16/07/2013 A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a pena de demissão aplicada a dois policiais rodoviários federais, acusados de receber ilegalmente valores de caminhoneiros...
Direitos e Deveres
REINTEGRAÇÃO
Jornal de Brasília - 21/09/2012
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, após 14 dias, ainda não cumpriu determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para reintegrar servidor gestor administrativo demitido injustamente após processo administrativo disciplinar.
O escritório Cassel & Ruzzarin Advogados, responsável pela defesa do servidor, comunicou ao ministro relator do processo, Humberto Martins, o não cumprimento da ordem de reintegração prolatada no mandado de segurança e demonstrou as manobras protelatórias do ministério.
Após ciência do descumprimento, Martins proferiu despacho determinando à Ministra a comprovação do cumprimento da decisão.
loading...
- Advocacia-geral Demonstra Legalidade De Pad Que Demitiu Servidor Da Receita Federal
AGU - 24/04/2015 A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu, na Justiça, o retorno de ex-agente administrativo da Receita Federal demitido por fazer uso do cargo em benefício próprio ou de terceiros....
- Restabelecida Demissão De Servidor
Jornal do Commercio - 10/02/2014 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski acolheu pedido feito pela União em Recurso Extraordinário (RE) 780486 e cassou decisão do Superior...
- Primeira Seção Anula Portaria Que Considerou Servidor Da Abin Culpado Por Revelar Segredos
BSPF - 07/11/2013 A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou portaria que declarava um ex-servidor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) culpado pela revelação de segredo...
- Servidor Demitido é Reintegrado
BSPF - 07/09/2013 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a reintegração de um servidor do Ministério da Agricultura demitido após mais de 25 anos de exercício no órgão. Há informações...
- Primeira Seção Mantém Demissão De Policiais Acusados De Receber Vantagem Ilegal
BSPF - 16/07/2013 A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a pena de demissão aplicada a dois policiais rodoviários federais, acusados de receber ilegalmente valores de caminhoneiros...