Direitos e Deveres

Rejuste do Judiciário parado

Vera Batista

Correio Braziliense - 15/10/2015

Presidente do Supremo Tribunal Federal alega que crise econômica impossibilita reajuste entre 53% e 78% para servidores e aconselha que garantam o já programado no Orçamento de 2016, de 23,2% em oito parcelas

Apesar da pressão dos funcionários, que fizeram um grande ato de protesto em frente ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), continua o impasse em relação ao reajuste entre 53% e 78% dos servidores do Judiciário, aprovado por unanimidade em junho pelo Congresso Nacional e imediatamente vetado pela presidente Dilma Roussef. Na manhã de ontem, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, afirmou categoricamente que a batalha por reposição salarial com altos impactos financeiros pode ser um tiro no pé. ?Infelizmente, diante da crise econômica que o país está passando, não será possível conceder o aumento de 78%?, lembrou.

Lewandowski destacou, ainda, que é improvável haver mudança nos percentuais combinados com o Executivo ? de 23,2%, em oito parcelas ? e deixou claro que, caso não aceitem a oferta oficial, ?os servidores correm o risco de perder o que já está programado no Orçamento?, ou seja, os R$ 1,160 bilhão a mais destinados à folha de pagamento de 2016. ?Já falei isso com eles (servidores) várias vezes. A crise não permite ampliação de gastos?, destacou o presidente do STF, após participar da solenidade de instalação do Projeto Audiência de Custódia, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

No início da tarde, Lewandowski recebeu uma comissão de três diretores do Sindicato Nacional dos Servidores do Judiciário (Sindijus-DF) e repetiu, mais uma vez, que não vai constranger o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, com o pedido para apressar a apreciação do veto de nº 26, que barrou o reajuste de até 78% para os trabalhadores. Pelos cálculos do Supremo, os servidores do Judiciário receberam 27% de aumento na negociação de 2012.

Reclamação

José Rodrigues Costa, coordenador do Sindjus, confirmou, que, durante os 15 a 20 minutos de conversa, o ministro argumentou que não defenderia a pauta dos trabalhadores, mas também não interferiria na luta da categoria. O presidente da Suprema Corte teria também reclamado que, pelo fato de não ter intercedido para garantir o que os servidores pleiteiam tem sido hostilizado em solenidades em vários estados do país.

?Ele elogiou a nossa postura respeitosa. Mas afirmamos que não vamos aceitar mais ver os salários sendo corroídos pela escalada inflacionária. Queremos que o ministro continue recebendo os servidores do Judiciário. Desde a última sexta-feira, em assembleia, decidimos que a greve continua por tempo indeterminado. Já fizemos até uma nota de repúdio contra o jogo sujo entre Legislativo e Executivo, que se aliam nessa política imoral de troca de cargos e emendas, contra os trabalhadores?, ressaltou Costas.

Na nota, o Sindijus alerta que o veto nº 26 está para ser apreciado pelos parlamentares desde agosto e acusa o governo de, ?com manobras escusas que vão desde a derrubada de sessão passando por cima do regimento interno até a compra de votos, estar transformando o Congresso Nacional num balcão de negócios?.

Lewandowski é pressionado

Mais de 300 servidores do Judiciário ? 100, de acordo com a Polícia Militar ? cercaram, ontem, as três entradas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) à espera do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski. Com faixas, vuvuzelas, cornetas e batucada fizeram imenso barulho, antes da chegada do magistrado e durante a palestra dele pela inauguração do Núcleo de Audiência de Custódia (NAC).

Em greve desde 9 de junho, os servidores, que prometem continuar de braços cruzados até conseguirem seus objetivos, tentavam, com o ato de protesto, o apoio do presidente do STF à campanha salarial de 2015 e a divulgação de nota pública, em defesa da autonomia do Poder Judiciário, em relação ao Poder Executivo, para estabelecer índices de reajuste salarial.

?Estamos aqui com força total. O ministro não tem como fugir?, assinalou Júnior Alves, coordenador-geral do sindicato da categoria (Sindjus-DF).Vários manifestantes carregavam pacotes de leite para expor a indignação contra declarações recentes de Lewandowski, que durante uma sessão do Tribunal Superior Eleitoral, segundo os trabalhadores, teria dito que era o pai dos servidores e por isso ia garantir o pão e o lei da família.

No ato de ontem, servidores mostravam contracheques para provar que os salários estão há 9 anos sem reajuste. ?Se a presidente Dilma não tivesse vetado nosso aumento, o salário inicial de um técnico judiciário, hoje em R$ 5,3 mil, passaria, em 2019, para R$ 7,5 mil. E de um analista, de R$ 13,2 para R$ 18,7. Isso é um desrespeito. Tudo subiu de preço, só o salário do servidor ficou parado?, destacou André Antonio, 25, anos, que está há dois anos no serviço público.

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