Direitos e Deveres

Relator diz que é preciso corrigir erros em MP sobre reajuste de servidor

Agência Câmara de Notícias - 05/06/2012

O relator da Medida Provisória 568/12, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), disse que o governo está convencido de que precisa corrigir erros na MP, que aumenta os salários de 937 mil servidores federais. Em audiência pública na Câmara, ele lembrou que o reajuste contempla 30 categorias profissionais e que, por isso, rejeitar a MP não é o melhor caminho.

"Muitos salários no serviço publico não são justos, inclusive o dos médicos. Queremos uma solução construtiva e que traga ganhos para as categorias. Vamos manter os ganhos que a MP trouxe e garantimos aos médicos que não haverá perdas", afirmou.

Além dos reajustes, o texto da MP altera a carga horária dos médicos que trabalham em hospitais públicos federais de 20 para 40 horas semanais. Segundo a categoria, isso representaria diminuição de 50% do salário.

Eduardo Braga informou, ainda, que os adicionais de insalubridade e periculosidade dos médicos não estão resolvidos. "Eles servem hoje para corrigir distorções nos salários. Precisamos alterar os vencimentos para resolver isso", disse.

A plateia da audiência reagiu às declarações, porque a medida provisória já teve repercussão nos atuais contracheques. O relator afirmou que, se houve perdas, os valores serão estornados.

O relator-revisor da MP, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), disse que o governo reconheceu o erro. "Não é esse o objetivo da MP. Há o compromisso de evitar perdas", afirmou.

A audiência pública ocorre no auditório Nereu Ramos, na Câmara. O evento é promovido comissão mista criada para analisar a MP, em conjunto com as comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Direitos Humanos e Minorias.

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