Direitos e Deveres
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Saber Direito tem curso de Direito Tributário A matéria pode parecer complexa, mas o Direito Tributário está mais presente no nosso cotidiano que imaginamos. E nesta semana, o professor Vitor Krikor Gueogjian mostra isso com casos práticos. Na primeira...
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Wérica Lopes fala sobre Direito Constitucional no Saber Direito A advogada Wérica Lopes é a convidada do Saber Direito Aula desta semana para ministrar o curso sobre Direito Constitucional. Ela é doutoranda em Direito, Justiça e Cidadania no Século...
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Os direitos são normas de conteúdo mais material, declaratórias. Imprimem um sentido legal à vida, liberdade e demais direitos fundamentais.As garantias tem conteúdo mais processual. Elas visam a proteger o direito fundamental. Ex: Art 5º, XV ->...
Direitos e Deveres
Remédios Constitucionais
Programa Saber Direito desta semana fala sobre os remédios constitucionais
Você não pode perder o curso sobre Remédios Constitucionais com o professor Luciano Coelho Ávila, promotor de justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e autor de diversos artigos jurídicos publicados em revistas especializadas.
O professor explica qual a diferença entre direitos, garantias e remédios constitucionais previstos na constituição de 88. "O primeiro grande doutrinador sobre esse conceito foi o jurista Rui Barbosa, que estabeleceu uma diferença. Ele disse que os direitos eram aquelas disposições meramente declaratórias, que asseguravam a existência de um bem com vantagens a determinados cidadãos. Já as garantias fundamentais são aquelas que visam concretizar esses direitos, esses bens e vantagens, instrumentalizando, portanto, sua efetividade contra o arbítrio estatal", comenta Luciano Ávila no início do curso.
Você sabe que o é mandado de injunção? Segundo Luciano Ávila, o mandado de injunção é o tema do momento que tem sido sistematicamente explorado nas últimas provas de concursos públicos para as carreiras de magistratura, Ministério Público e Defensoria. Por isso, vale a pena conferir as aulas de Remédios Constitucionais.
Quem assiste ao programa Saber Direito vai ver também assuntos como mandados de segurança individual e coletivo, origem e estágio atual do mandado de segurança no Brasil.
O Curso foi ao ar no programa Saber Direito da TV Justiça nos dias 17 a 19 de Setembro de 2008.
Você não pode perder o curso sobre Remédios Constitucionais com o professor Luciano Coelho Ávila, promotor de justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e autor de diversos artigos jurídicos publicados em revistas especializadas.O professor explica qual a diferença entre direitos, garantias e remédios constitucionais previstos na constituição de 88. "O primeiro grande doutrinador sobre esse conceito foi o jurista Rui Barbosa, que estabeleceu uma diferença. Ele disse que os direitos eram aquelas disposições meramente declaratórias, que asseguravam a existência de um bem com vantagens a determinados cidadãos. Já as garantias fundamentais são aquelas que visam concretizar esses direitos, esses bens e vantagens, instrumentalizando, portanto, sua efetividade contra o arbítrio estatal", comenta Luciano Ávila no início do curso.
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