Direitos e Deveres

Remuneração de lideranças sindicais gera impasse entre governo e servidores públicos

Agência Senado - 25/11/2014

Representantes de entidades de classe não entraram em acordo com o governo sobre a licença remunerada para dirigentes sindicais do serviço público federal. O assunto foi tema de audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), sob o comando do senador Paulo Paim (PT-RS).

Os servidores exigem liberação de ponto e o pagamento das lideranças por conta do governo conforme o tamanho da entidade. A proposta havia sido aprovada por emenda do deputado Vicentinho (PT-SP) inserida na Medida Provisória 632/2014), mas foi vetada pela presidente Dilma Rousseff.

Pela proposta do deputado, os sindicatos de até 5 mil associados poderiam contar com 2 servidores; de 5.001 a 30 mil associados, com 4; e as entidades maiores, com mais de 30 mil associados, com 8 representantes.

A presidente Dilma alegou que a licença classista remunerada representa um custo para os cofres públicos da ordem de R$ 147 milhões, argumento que foi contestado pelos convidados da audiência pública. Eles alegaram também que a maioria dos estados já concede aos servidores o direito de serem representados por dirigentes remunerados.

- A demanda é antiga e não se trata de ônus para o Estado, tampouco privilégio, mas um direito dos trabalhadores. Além disso, a repercussão financeira não é tão alta assim - defendeu o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado, Roberto Kupski.

O assessor do Ministério do Planejamento Vladimir Nepomuceno contestou dizendo que o governo não se furta a pagar, mas que quer discutir melhores critérios.

- Qualquer coisa que faça para servidor federal reflete diretamente nos estados e municípios Tem que tomar cuidado com o que se escreve aqui - disse o assessor.

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