Direitos e Deveres

Renan Calheiros não promulga PEC dos novos tribunais; André Vargas, sim

Lauro Jardim

Radar on-line - 26/05/2013

Apesar da pressão das associações de juízes e de vários senadores, Renan Calheiros decidiu não promulgar a PEC que cria quatro novos Tribunais Regionais Federais. Considera que há um erro formal na tramitação da proposta e que, por isso, ela seria derrubada pelo STF.

Apesar disso, a PEC será promulgada. Como Renan viajará para Portugal no dia 5, o vice-presidente do Congresso, o petista André Vargas, tornará a PEC uma realidade.

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