Direitos e Deveres

Renda servidor federal inativo em salários mínimos caiu de 12 para seis, em dez anos

Djalma Oliveira

Jornal Extra - 10/02/2014

A aposentadoria dos servidores federais não é tão boa quanto muita gente pensa. E o valor dos benefícios vem caindo ao longo dos anos, se confrontado com o salário mínimo do país. Uma comparação feita pelo EXTRA, considerando os dados sobre os rendimentos dos inativos da União, em 2003 e 2013, mostra que os ganhos mensais, convertidos nos pisos nacionais de cada ano, foram reduzidos até pela metade, em uma década. As informações constam de duas pesquisas da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), com base nos Boletins Estatísticos de Pessoal do Ministério do Planejamento.

Em 2003, a faixa que abrangia o maior número de inativos da União (19,8%) era a que ganhava de R$ 1.501 a R$ 2.500, o que representava entre 7,5 e 12,5 salários mínimos da época (R$ 200 em fevereiro de 2003, data da publicação do boletim usado pela Enap). No ano passado, o valor de benefício do maior grupo de servidores (29,9%) estava na faixa de R$ 3.001 a R$ 4.500, ou seja, entre 4,4 e 6,6 pisos nacionais de 2013 (R$ 678).

Na comparação entre o setor público e a Previdência Social (que paga benefícios a aposentados da iniciativa privada), enquanto metade dos inativos da União, segundo a Enap, ganhava de um salário mínimo até R$ 4.500, no ano passado, essa faixa de valor era alcançada por apenas 30% dos 31 milhões de segurados do INSS. Vale lembrar que, em 2013, o teto previdenciário era de R$ 4.159. Quantias acima dessa eram pagas apenas em casos de decisões judiciais.

O levantamento da Enap aponta ainda que a aposentadoria compulsória, na qual o servidor que completa 70 anos é afastado do trabalho pela administração pública, vem caindo. Entre 2004 e 2006, esse tipo de afastamento representava cerca de 10% do total de aposentadorias. Mas, em 2012, último ano em que os dados sobre esses benefícios foram compilados, as compulsórias não alcançavam 5%.

Pedro Cavalcante, diretor de Comunicação e Pesquisa da Enap, acredita, no entanto, que a tendência pode mudar:

? É possível que o número de aposentadorias compulsórias aumente nos próximos 20 anos, para que o servidor ganhe o abono permanência (dinheiro pago a quem já pode se afastar mas segue trabalhando), por exemplo.

As aposentadorias integral e proporcional dividiam a preferência dos servidores até o fim dos anos 1990. Mas depois a primeira foi ganhando terreno e, em 2012, respondeu por 95% do total de aposentadorias no serviço público federal.

Os gastos da União com o abono permanência correspondiam, em 2004, quando foi criado, a 0,3% da folha de pagamento do funcionalismo federal. Em 2013, o montante desse benefício pago aos servidores alcançou 1% da folha.

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