Direitos e Deveres
- Concursos Públicos Em Ano Eleitoral
BSPF - 25/08/2014 Como todos sabem, 2014 é ano de eleições nas esferas estaduais e federal: teremos que escolher um novo Presidente da República, Governadores, Deputados Estaduais e Federais e Senadores....
- Concurso Público Está Liberado Em Ano Eleitoral
BSPF - 13/07/2014 Lei diz que processo seletivo e provas podem ocorrer; restrição é na posse Já foi dada a largada para a campanha eleitoral. Durante esse período, que foi aberto no último domingo,...
- Abertura De Concursos E Provas Não São Proibidas No Período Eleitoral
BSPF - 07/07/2014 Lei veta apenas nomeações nos três meses antes do pleito e até a posse. A restrição vale para as esferas de governo em que ocorrem as eleições. A abertura e a realização de...
- Eleições 2014: Proibida Revisão Da Remuneração De Servidores Que Exceda Inflação
BSPF - 30/06/2014 Após 8 de abril de 2014, segundo o Calendário Eleitoral 2014, os agentes públicos estão proibidos de fazer, em sua circunscrição, revisão geral da remuneração dos servidores...
- Seleção Pode. E Até Nomear
Gustavo AmaralJornal de Brasília - 27/01/2014 Apenas em alguns casos fica terminantemente proibido realizar nomeações no período Com a aproximação do período eleitoral é possível perceber que...
Direitos e Deveres
Saiba como ficam os concursos públicos federais em ano eleitoral
MPOG - 09/06/2014
Os concursos públicos não estão proibidos em ano eleitoral, podendo ser realizados a qualquer tempo, antes e depois das eleições, conforme entendimento do Tribunal Superior Eleitoral.
Da mesma forma, não estão proibidas as nomeações de aprovados em concursos públicos homologados até 5 de julho de 2014. (Lei nº 9.504, de 1997)
Os concursos públicos não homologados até 5 de julho de 2014 terão postergados os atos de nomeação e posse dos aprovados que só poderão ocorrer após a posse dos eleitos, conforme resolução do TSE.
Mais informações sobre o tema podem ser obtidas na Cartilha AGU ?Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições?
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