Direitos e Deveres
SALÁRIO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO SOBE 8 VEZES MAIS QUE O DO SETOR PRIVADO
Autor(es): Fernando Dantas
O Estado de S. Paulo - 11/05/2009
Funcionalismo público federal teve aumento de 74,2% desde 2002, e no Judiciário o ganho real chegou a 79,3%
Os trabalhadores do setor privado estão perdendo a corrida para os funcionários públicos em termos de rendimentos. De dezembro de 2002 a fevereiro de 2009, o crescimento dos salários do setor privado, com e sem carteira, foi de apenas 8,7% em termos reais, isto é, descontada a inflação de 43,3% no período. O aumento real da remuneração média dos servidores na ativa do Executivo Federal, no mesmo período, foi 8,5 vezes maior do que a do setor privado, atingindo 74,2%. O aumento real da remuneração na ativa do Legislativo chegou a 28,5%, e o do Judiciário foi de 79,3%. Com isso, a diferença entre o rendimento médio do setor privado e do público, que já era grande, cresceu ainda mais. Em dezembro de 2002, a remuneração média do servidor federal na ativa do Executivo, de R$ 2.680 (valor da época), era 3,6 vezes maior do que o rendimento médio de R$ 740,90 do setor privado. Em fevereiro de 2009, a ganho mensal médio no Executivo federal pulou para R$ 6.691, ou 5,8 vezes maior do que o rendimento médio do setor privado, de R$ 1.154.No mesmo período, no caso do Legislativo, que teve remuneração mensal média de R$ 12,5 mil em fevereiro de 2009, o rendimento saltou de 9,2 para 10,9 vezes o do setor privado. Já no Judiciário, com remuneração média mensal de R$ 16,8 mil em fevereiro, o salto foi de 8,8 para 14,6 vezes.Esse levantamento foi feito pelo economista político Alexandre Marinis, da Mosaico Consultoria. Ele usou médias salariais de 12 meses da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), para o setor privado, e o mesmo indicador do Boletim Estatístico do Ministério do Planejamento, para os funcionários públicos. Neste caso, ele utilizou a tabela de "Despesa Média com Servidores Federais da União por Poder". Além dos aumentos salariais, a aposentadoria de servidores de baixo rendimento e a contratação de funcionários de alta remuneração aumenta a média no setor público.Tanto no dado que Marinis tomou da PME quanto no do Boletim Estatístico, trata-se da média do rendimento bruto total por trabalhador, incluindo gratificações, adicionais, horas extras, etc. No caso da PME, o dado refere-se à população de seis grandes regiões metropolitanas: São Paulo, Rio, Porto Alegre, Belo Horizonte, Salvador e Recife.DESLOCAMENTOA tendência de descolamento entre funcionário público e trabalhador do setor privado não começou no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O governo anterior, de Fernando Henrique Cardoso, é convencionalmente conhecido como um período de arrocho dos funcionários do Executivo, mas durante o qual houve aumentos mais expressivos para algumas carreiras específicas. Na verdade, do fim de 1995 até o fim de 2002, os funcionários públicos também bateram, em média, os trabalhadores do setor privado, em termos de aumento de remuneração. Nesse período, os servidores na ativa tiveram um aumento médio real de 16,8%, no Executivo; de 8,7%, no Legislativo, e de 57,3%, no Judiciário. Isso significa, portanto, que, do fim de 1995 a fevereiro de 2009, tomando-se a maior parte dos governos de Fernando Henrique e Lula, o aumento real da remuneração média dos servidores federais na ativa do Executivo, Legislativo e Judiciário foi de, respectivamente, 103,5%, 39,6% e 182%.Fazer a comparação com o setor privado é complicado para o governo de Fernando Henrique Cardoso, como explica Marinis. A PME até 2002 não separava os assalariados do setor privado com carteira e os do setor público, mas os juntava em uma só categoria, de trabalhadores com carteira. Como a pesquisa abrange apenas aquelas seis regiões metropolitanas, todo o contingente principal de servidores públicos federais, de Brasília, fica de fora daquele indicador. Assim, a maioria dos funcionários públicos da PME é de servidores estaduais e municipais e esses são, evidentemente, apenas uma minoria da massa trabalhadora da pesquisa.Dessa forma, um indicador imperfeito, mas útil, para ter uma noção da evolução do rendimento do setor privado até 2002, é aquele da PME com os assalariados do setor privado com carteira e os funcionários públicos. Esse indicador de trabalho formal nas seis regiões metropolitanas teve queda real de rendimento médio de 2,4% do fim de 1995 até o fim de 2002. Isso se compara com o crescimento real da remuneração média dos servidores federais na ativa dos Três Poderes no governo de Fernando Henrique - 16,8% no Executivo; 8,7% no Legislativo; e 57,3% no Judiciário.Para o período todo dos governos dos dois presidentes, não há um único indicador contínuo do setor privado. Ainda assim, é possível contrastar a evolução do indicador de trabalho formal de 1995 a 2002, com queda real de 2,4%, e do rendimento com e sem carteira no setor privado de 2002 a 2009, de avanço real de 8,7%, com o espetacular salto real da remuneração média nos Três Poderes da Federação: 103,5% para o Executivo, 39,6% para o Legislativo e 182% para o Judiciário.Tomando-se o rendimento médio dos trabalhadores com carteira em dezembro de 1995, de R$ 409,3, a remuneração à época dos servidores federais na ativa era 2,9 vezes maior, no caso do Executivo; 7,8 vezes maior, no Legislativo; e 5,2 vezes maior, no Judiciário.
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