Direitos e Deveres
O Ministério do Planejamento publicou no Diário Oficial da União de ontem, os parâmetros que devem ser obedecidos para a definição dos salários de professores substitutos da administração pública federal. A medida envolve as carreiras de magistério superior, de ensino básico e tecnológico e do Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal. Determina que a remuneração do professor substituto deverá ser correspondente ao padrão inicial da classe em que esteja sendo realizada a substituição do servidor que ocupa o cargo efetivo. O valor pago deverá levar em conta as parcelas de composição da remuneração do cargo ? vencimento básico (VB) e retribuição de titulação e gratificações previstas na carreira. A quantia paga aos substitutos não poderá ser superior ao valor fixado para os servidores efetivos que estão no topo da carreira.
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Direitos e Deveres
Salários dos substitutos
Ponto do Servidor - Maria Eugênia
Jornal de Brasília - 21/07/2009
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