Direitos e Deveres
Gratificações pagas pelo Judiciário fazem vencimentos ultrapassar o limite de R$ 26,7 mil do STF, mas os servidores querem mais 56%
Incorporações e ganhos extras atrelados a contracheques transformaram a folha do Judiciário em uma colcha de retalhos cara e pouco transparente. Dependendo do cargo e do tempo de serviço, analistas e técnicos chegam a ganhar o mesmo ou até mais do que juízes. A distorção é fruto de uma política de recursos humanos falha e, agora, mais uma vez sob pressão de servidores. Há cerca de três semanas, funcionários da Justiça de todo o país estão em greve reivindicando um reajuste médio de 56%.
Por força de uma resolução(1) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), baixada no fim do ano passado, os tribunais federais começaram a divulgar na internet o detalhamento dos gastos com pessoal. A publicidade dada ao uso do dinheiro público mostra que o salário-base é mera referência na remuneração total dos ocupantes de cargos efetivos. Um analista judiciário lotado no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), por exemplo, ganha R$ 8,7 mil de vencimento padrão e outros R$ 15,2 mil entre vantagens pessoais e gratificações por cargo ou função comissionada, alcançando um montante de R$ 24 mil por mês. Assim como esse servidor, outros tantos analistas e chefes de seção ostentam salários bem acima da média do próprio Judiciário.
Dados do TRT-5 referentes a abril disponíveis na web revelam ainda que os ?penduricalhos? anexados ao salário são quase uma regra. Fenômeno que ganhou força a partir de 2002, quando uma série de correções modificaram direta ou indiretamente a composição dos salários dos servidores da Justiça, a extensão de bônus por tempo ou qualificação é apontada como a maior causa dos desequilíbrios remuneratórios nos tribunais. Informações da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados repassadas ao Ministério do Planejamento indicam que 90% dos concursados recebem alguma função comissionada. Aproximadamente, 60% dos 100 mil empregados da Justiça estão no topo das carreiras.
No TRT-15, há casos de servidores ganhando R$ 24 mil, R$ 26 mil e até R$ 29 mil por mês sem que essas remunerações sofram abatimento por terem extrapolado o limite legal definido para o setor público. O teto do funcionalismo equivale ao subsídio de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF): R$ 26.723.13. O ranking segue com os juízes dos tribunais superiores (R$ 25.386,97), os juízes de tribunais regionais e desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (R$ 24.117,62), juízes federais, de varas trabalhistas, auditores militares e juízes de Direito (R$ 22.911,74), além de juízes substitutos (R$ 21.766,16).
Férias
Os meses de junho, julho, dezembro e janeiro são reveladores. Dados públicos veiculados pelos tribunais demonstram que a folha de pagamentos dá saltos nesses períodos por causa do pagamento de férias e outros benefícios eventuais. Um chefe de seção do TRT-5 com função comissionada recebeu em janeiro, de acordo com a tabela que está no site oficial do órgão, R$ 45.523,04 e não sofreu qualquer retenção por avançar o teto constitucional. Salários acima dos R$ 30 mil pagos por esse tribunal no primeiro mês do ano são comuns para diretores e chefes de seção.
O projeto de lei que trata da reestruturação das carreiras judiciárias está parado no Congresso Nacional à espera de votação desde o segundo semestre de 2009. Com um impacto financeiro estimado em R$ 7 bilhões só em 2010, a proposta enfrenta fortes resistências. Apesar de não interferir nas negociações salariais de outros poderes, o Executivo já avisou que não há recursos em caixa para bancar o aumento. Enquanto isso, os sindicatos sobem o tom. Ontem, depois de uma rodada de assembleias, os servidores da Justiça prometeram intensificar a paralisação.
Defasagem
Berilo Leão, coordenador do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Distrito Federal (Sindjus-DF), diz que o novo plano de cargos e salários corrige defasagens históricas e recompõe a capacidade de compra dos servidores do Judiciário. Segundo ele, os altos salários são reflexo de tempos que não voltam mais. ?Desde 2001, não se incorpora mais nada. Mais da metade da categoria não pode mais incorporar?, reforçou.
Internamente, os sindicatos avaliam apresentar ao governo e ao CNJ uma proposta de remuneração por subsídio, que aglutinaria todos os ganhos extras ao salário-base dos servidores. A ideia, no entanto, divide os funcionários que aderiram à greve. Os servidores mais antigos são contrários porque acreditam que perderão parte da remuneração. Os novatos, por sua vez, são favoráveis porque enxergam no longo prazo boas possibilidades de alcançarem melhores rendimentos.
1 - Tudo às claras
Em dezembro de 2009, o órgão responsável pelo controle administrativo do Judiciário baixou a resolução 102 e regulamentou a divulgação de informações orçamentárias e financeiras dos tribunais na internet. Os órgãos, por meio de um link chamado ?Transparência?, publicam em detalhes os gastos e os valores desembolsados por mês e por ano com pessoal, investimentos e custeio. A privacidade dos servidores é preservada, mas a pesquisa permite ao cidadão conhecer em profundidade como cada tribunal gasta com salários.
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Direitos e Deveres
Salários no teto
Autor(es): Luciano Pires |
| Correio Braziliense - 15/06/2010 |
Incorporações e ganhos extras atrelados a contracheques transformaram a folha do Judiciário em uma colcha de retalhos cara e pouco transparente. Dependendo do cargo e do tempo de serviço, analistas e técnicos chegam a ganhar o mesmo ou até mais do que juízes. A distorção é fruto de uma política de recursos humanos falha e, agora, mais uma vez sob pressão de servidores. Há cerca de três semanas, funcionários da Justiça de todo o país estão em greve reivindicando um reajuste médio de 56%.
Por força de uma resolução(1) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), baixada no fim do ano passado, os tribunais federais começaram a divulgar na internet o detalhamento dos gastos com pessoal. A publicidade dada ao uso do dinheiro público mostra que o salário-base é mera referência na remuneração total dos ocupantes de cargos efetivos. Um analista judiciário lotado no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), por exemplo, ganha R$ 8,7 mil de vencimento padrão e outros R$ 15,2 mil entre vantagens pessoais e gratificações por cargo ou função comissionada, alcançando um montante de R$ 24 mil por mês. Assim como esse servidor, outros tantos analistas e chefes de seção ostentam salários bem acima da média do próprio Judiciário.
Dados do TRT-5 referentes a abril disponíveis na web revelam ainda que os ?penduricalhos? anexados ao salário são quase uma regra. Fenômeno que ganhou força a partir de 2002, quando uma série de correções modificaram direta ou indiretamente a composição dos salários dos servidores da Justiça, a extensão de bônus por tempo ou qualificação é apontada como a maior causa dos desequilíbrios remuneratórios nos tribunais. Informações da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados repassadas ao Ministério do Planejamento indicam que 90% dos concursados recebem alguma função comissionada. Aproximadamente, 60% dos 100 mil empregados da Justiça estão no topo das carreiras.
No TRT-15, há casos de servidores ganhando R$ 24 mil, R$ 26 mil e até R$ 29 mil por mês sem que essas remunerações sofram abatimento por terem extrapolado o limite legal definido para o setor público. O teto do funcionalismo equivale ao subsídio de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF): R$ 26.723.13. O ranking segue com os juízes dos tribunais superiores (R$ 25.386,97), os juízes de tribunais regionais e desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (R$ 24.117,62), juízes federais, de varas trabalhistas, auditores militares e juízes de Direito (R$ 22.911,74), além de juízes substitutos (R$ 21.766,16).
Férias
Os meses de junho, julho, dezembro e janeiro são reveladores. Dados públicos veiculados pelos tribunais demonstram que a folha de pagamentos dá saltos nesses períodos por causa do pagamento de férias e outros benefícios eventuais. Um chefe de seção do TRT-5 com função comissionada recebeu em janeiro, de acordo com a tabela que está no site oficial do órgão, R$ 45.523,04 e não sofreu qualquer retenção por avançar o teto constitucional. Salários acima dos R$ 30 mil pagos por esse tribunal no primeiro mês do ano são comuns para diretores e chefes de seção.
O projeto de lei que trata da reestruturação das carreiras judiciárias está parado no Congresso Nacional à espera de votação desde o segundo semestre de 2009. Com um impacto financeiro estimado em R$ 7 bilhões só em 2010, a proposta enfrenta fortes resistências. Apesar de não interferir nas negociações salariais de outros poderes, o Executivo já avisou que não há recursos em caixa para bancar o aumento. Enquanto isso, os sindicatos sobem o tom. Ontem, depois de uma rodada de assembleias, os servidores da Justiça prometeram intensificar a paralisação.
Defasagem
Berilo Leão, coordenador do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Distrito Federal (Sindjus-DF), diz que o novo plano de cargos e salários corrige defasagens históricas e recompõe a capacidade de compra dos servidores do Judiciário. Segundo ele, os altos salários são reflexo de tempos que não voltam mais. ?Desde 2001, não se incorpora mais nada. Mais da metade da categoria não pode mais incorporar?, reforçou.
Internamente, os sindicatos avaliam apresentar ao governo e ao CNJ uma proposta de remuneração por subsídio, que aglutinaria todos os ganhos extras ao salário-base dos servidores. A ideia, no entanto, divide os funcionários que aderiram à greve. Os servidores mais antigos são contrários porque acreditam que perderão parte da remuneração. Os novatos, por sua vez, são favoráveis porque enxergam no longo prazo boas possibilidades de alcançarem melhores rendimentos.
1 - Tudo às claras
Em dezembro de 2009, o órgão responsável pelo controle administrativo do Judiciário baixou a resolução 102 e regulamentou a divulgação de informações orçamentárias e financeiras dos tribunais na internet. Os órgãos, por meio de um link chamado ?Transparência?, publicam em detalhes os gastos e os valores desembolsados por mês e por ano com pessoal, investimentos e custeio. A privacidade dos servidores é preservada, mas a pesquisa permite ao cidadão conhecer em profundidade como cada tribunal gasta com salários.
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