Direitos e Deveres

Saúde em alerta: Câmara volta a aprovar projeto que propõe privatização de hospitais universitários

Condsef - 21/09/2011

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 1749/11, de autoria do Executivo, que propõe a privatização da gestão nos hospitais universitários (HU´s). O PL tem mesmo conteúdo da medida provisória (MP) 520/10 que caducou no Senado Federal perdendo seus efeitos. Não satisfeito com a derrota, o governo reenviou a proposta na forma de projeto de lei, ameaçando mais uma vez a saúde pública. Ao invés de criar uma empresa para administrar os HU´s com dinheiro público o que a Condsef e suas filiadas defendem é o fortalecimento do SUS, a reestruturação da carreira dos profissionais que atuam na saúde pública, além de investimento na contratação e capacitação desses trabalhadores. A saúde é dever do Estado e cabe a ele administrar com responsabilidade o dinheiro recolhido dos impostos oferecendo atendimento de qualidade à população.

Diante da possibilidade de privatização dos hospitais universitários e apesar do relator do PL, deputado Danilo Forte, ter garantido que o projeto não vai privatizar os hospitais, o Psol estuda a possibilidade de questionar a constitucionalidade do PL na Justiça. O deputado Chico Alencar destacou que a Constituição determina que ensino, pesquisa e extensão são indissociáveis. Acrescentou que a natureza da empresa que o PL 1749/11 busca criar vai de encontro à autonomia das universidades públicas uma vez que permite a criação de subsidiárias, como no setor privado. O Psol já havia movido uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a MP 520/10.

Mobilização para derrubar PL no Senado ? A Condsef e suas filiadas continuarão a buscar a derrubada desta proposta no Congresso. Assim como ocorreu quando a MP 520/10 tramitava, as entidades contrárias à privatização da saúde voltaram ao Senado para solicitar que a proposta seja definitivamente barrada e derrubada. A mobilização deve ser redobrada e a vigilância a este e outros projetos considerados prejudiciais vai continuar forte.

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