Direitos e Deveres
Luiz Garcia
O Globo - 18/01/2013
Todos os governos têm segredos, que costumam ser de dois tipos: os que são exigência da segurança nacional, e aqueles que, uma vez revelados, deixam em situação insegura quem os guarda e protege.
É possível, para não dizer provável, que estejam no segundo grupo os salários dos diplomatas e outros funcionários que servem ao Itamaraty no exterior. Seis meses atrás, o governo federal revelou quanto ganham os seus servidores no país.
Mas o Ministério das Relações Exteriores não obedeceu às regras do jogo aberto: até hoje não revelou à opinião pública qualquer informação sobre quanto ganha a turma - que não é pequena - que sua a camisa na certamente exaustiva missão de proteger os interesses oficiais além-fronteiras. Nem alegou motivos para o segredo.
Admitamos que esses motivos existem. Mas é preciso registrar que há dois meses o Tribunal de Contas da União, corretamente empenhado na missão explícita em seu próprio nome, deu prazo de um mês para que o Itamaraty abrisse o jogo. Além disso - o que é bastante importante - exigiu que os salários acima do teto federal (28 mil reais e uns trocados) fossem colocados embaixo desse teto. Parece uma exigência óbvia, mas o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, alegou que a decisão do TCU não era válida, devido a uma falha técnica não revelada à opinião pública.
No momento, o assunto ainda não tem data marcada para ser discutido no TCU, Pode acontecer na próxima sessão plenária do tribunal, semana que vem, e pode ser colocado discretamente na geladeira. O que não será surpresa.
Está em vigor, desde o ano passado, a Lei de Acesso à Informação, mas ela até agora não vale para dois grupos de funcionários: os que servem à Agência Brasileira de Inteligência, o que obviamente faz sentido, e os funcionários do Itamaraty no exterior - o que nem sempre dá para se entender.
Numa tentativa certamente ingênua de explicar o sigilo, pode-se imaginar que eles ganham muito pouco e não se desejaria expô-los a tentativas de suborno por parte de malévolos agentes de outros países, interessados em conhecer os segredos da diplomacia brasileira. Mas explicações mais sofisticadas ainda não foram oferecidas à opinião pública. É possível que o assunto seja decidido nos tribunais.
A ONG Conectas anunciou que vai recorrer aos tribunais para conhecer a posição da diplomacia brasileira na discussão na Organização dos Estados Americanos sobre direitos humanos. Um pedido de informações ao Itamaraty teve como resposta uma lista de 98 telegramas sobre o tema - mas 96 deles não foram revelados, porque isso, segundo o governo, colocaria em risco a posição do Brasil sobre o tema.
É difícil entender tanto segredo sobre um assunto que obviamente exige discussão aberta à opinião pública.
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Direitos e Deveres
Secretos salários
Luiz Garcia
O Globo - 18/01/2013
Todos os governos têm segredos, que costumam ser de dois tipos: os que são exigência da segurança nacional, e aqueles que, uma vez revelados, deixam em situação insegura quem os guarda e protege.
É possível, para não dizer provável, que estejam no segundo grupo os salários dos diplomatas e outros funcionários que servem ao Itamaraty no exterior. Seis meses atrás, o governo federal revelou quanto ganham os seus servidores no país.
Mas o Ministério das Relações Exteriores não obedeceu às regras do jogo aberto: até hoje não revelou à opinião pública qualquer informação sobre quanto ganha a turma - que não é pequena - que sua a camisa na certamente exaustiva missão de proteger os interesses oficiais além-fronteiras. Nem alegou motivos para o segredo.
Admitamos que esses motivos existem. Mas é preciso registrar que há dois meses o Tribunal de Contas da União, corretamente empenhado na missão explícita em seu próprio nome, deu prazo de um mês para que o Itamaraty abrisse o jogo. Além disso - o que é bastante importante - exigiu que os salários acima do teto federal (28 mil reais e uns trocados) fossem colocados embaixo desse teto. Parece uma exigência óbvia, mas o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, alegou que a decisão do TCU não era válida, devido a uma falha técnica não revelada à opinião pública.
No momento, o assunto ainda não tem data marcada para ser discutido no TCU, Pode acontecer na próxima sessão plenária do tribunal, semana que vem, e pode ser colocado discretamente na geladeira. O que não será surpresa.
Está em vigor, desde o ano passado, a Lei de Acesso à Informação, mas ela até agora não vale para dois grupos de funcionários: os que servem à Agência Brasileira de Inteligência, o que obviamente faz sentido, e os funcionários do Itamaraty no exterior - o que nem sempre dá para se entender.
Numa tentativa certamente ingênua de explicar o sigilo, pode-se imaginar que eles ganham muito pouco e não se desejaria expô-los a tentativas de suborno por parte de malévolos agentes de outros países, interessados em conhecer os segredos da diplomacia brasileira. Mas explicações mais sofisticadas ainda não foram oferecidas à opinião pública. É possível que o assunto seja decidido nos tribunais.
A ONG Conectas anunciou que vai recorrer aos tribunais para conhecer a posição da diplomacia brasileira na discussão na Organização dos Estados Americanos sobre direitos humanos. Um pedido de informações ao Itamaraty teve como resposta uma lista de 98 telegramas sobre o tema - mas 96 deles não foram revelados, porque isso, segundo o governo, colocaria em risco a posição do Brasil sobre o tema.
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