Direitos e Deveres
- União Poderá Pagar Indenização A Funcionários Da Extinta Sucam Contaminados Por Ddt
Agência Senado - 25/06/2014 Ex-servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam) poderão receber indenização de R$ 100 mil caso tenham sido contaminados pelo dicloro-difenil-tricloroetano...
- Funasa é Condenada A Indenizar Agente De Saúde Contaminado Por Ddt
BSPF - 12/07/2013 A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região condenou a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) a pagar indenização a um servidor que sofreu contaminação por Dicloro-difenil-tricloroetano...
- Ex-servidores Da Sucam Podem Receber Pensão Vitalícia
Agência Câmara de Notícias - 29/10/2012 Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3525/12, do Senado, que concede pensão mensal de R$ 2,5 mil para os ex-servidores da extinta Superintendência de Campanhas...
- Servidores Da Extinta Sucam Denunciam Intoxicação Por Pesticida
Agência Senado - 25/10/2011 Trabalhadores da extinta Superintendência de Combate à Malária (Sucam) denunciaram à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) que muitos deles...
- Indenização Ganha Projeto
Ponto do Servidor - Maria Eugênia Jornal de Brasília - 24/06/2009 Uma questão polêmica virou tema de um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados. Trata-se do Projeto de Lei 4973/09, da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que concede...
Direitos e Deveres
Senado aprova pensão para servidores da extinta Sucam vítimas de contaminação
Agência Brasil - 29/02/2012
Brasília - A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou hoje (29) projeto de lei que concede pensão especial vitalícia para servidores ou parentes de ex-servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam). A pensão de R$ 2.500 será paga às pessoas ou famílias de servidores falecidos por causa de doenças graves decorrentes do dicloro-difenil-tricloroetano, o chamado DDT, usado para pulverizar residências e evitar doenças causadas por insetos.
O projeto de lei agora será analisado pela Câmara dos Deputados uma vez que foi aprovado em caráter terminativo pelos senadores. A matéria prevê que o benefício não poderá ser acumulado com outro rendimento ou indenização paga pela União. Caberá ao governo federal estabelecer as regras para comprovação das pessoas contaminadas por DDT e sua correlação com a doença grave do servidor.
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