Direitos e Deveres

Senado aprova reajuste de 5,5% para servidores para 2016

Agência Senado - 17/12/2015

O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (17), Projeto de Lei do Senado (PLS) 553/2015, que dispõe sobre as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores ocupantes de cargo efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. A proposta concede reajuste de 21,3% sobre vencimentos básicos dos servidores efetivos da Casa, distribuídos em quatro parcelas anuais.

As parcelas serão divididas da seguinte forma: 5,5% de reajuste a partir de 1º de janeiro de 2016; 5% aplicado sobre as tabelas vigentes em 31 de dezembro de 2016, a partir de 1º de janeiro de 2017; 4,8% em relação ao ano anterior a partir de 1º de janeiro de 2018 e, a partir de 2019, de 4,5% sobre o último ano.

Em Plenário, foram aprovadas três emendas ao texto, entre elas a do senador Paulo Paim (PT-RS), que incide o reajuste em todas as parcelas que compõem a remuneração, mesmo as que não são calculadas sobre o vencimento básico. Paim explicou que a medida se justifica por se tratar de reajuste concedido ?a título de revisão geral, em caráter uniforme a todos os servidores?.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que o reajuste é dado na forma da lei, a exemplo do que foi feito pela Câmara dos Deputados, pelo Executivo e pelo Judiciário. Os recursos financeiros necessários ao custeio das alterações correrão por conta de dotações orçamentárias específicas, previstas em anexo próprio da lei orçamentária, para o Senado Federal.

A proposta segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados.

- Reajuste De 21,3%
Alessandra HortoO Dia     -     30/12/2015 Servidores do Senado Federal terão reajuste de 21,3% em quatro anos, terminando em 2019. O plenário da Casa também aprovou emenda do senador Paulo Paim (PT-RS), que...

- Projeto Para Reajuste De Servidores Será Enviado Ao Congresso Até Dia 18
Ribamar OliveiraValor Econômico     -     11/12/2015 Brasília - O governo federal vai enviar o projeto de lei com o reajuste dos servidores públicos ao Congresso até dia 18, segundo fonte da área econômica....

- Pl Prevê Reajuste De 41,47% Para Judiciário
Jornal O Hoje     -     22/08/2015 Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 264815, do Supremo Tribunal Federal (STF), que prevê reajuste de aproximadamente 41,47% para os servidores do Judiciário...

- Senado Analisa Pl Que Reajusta Salários De Servidores Do Judiciário
Consultor Jurídico     -     08/05/2015 O projeto de lei que reajusta a tabela de vencimentos das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União foi aprovado pela Câmara dos Deputados e enviado ao...

- Câmara Aprova Aumento De Salários Para Servidores Do Judiciário
Agência Câmara Notícias     -     25/03/2015 Conforme a proposta, reajuste será pago em parcelas até 2017 A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta...

Direitos e Deveres