Senado muda regras do consignado

Uma medida adotada pelo primeiro-secretário do Senado Federal, Heráclito Fortes poderá servir de alívio para os problemas financeiros dos servidores da Casa. Ele editou ato que regulamenta os procedimentos para aquisição dos descontos em folha, atendendo a uma solicitação dos próprios funcionários, feita pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis). De acordo com a nova regra, os débitos em contracheque chamados facultativos, como o caso de empréstimos, não poderão ultrapassar, sob nenhuma hipótese, a margem consignável. Segundo o texto, a soma desse tipo de consignação aos descontos compulsórios, expedidos por força de lei, como previdência social ou pensão alimentícia, não poderá exceder a 70% da remuneração, o que concederá aos servidores a segurança de manter parte do salário desonerado. O ato também abrange servidores que já extrapolaram suas margens.

Refinanciamento da dívida

Nestes casos, o texto, conforme sugeriu o Sindilegis, prevê o refinanciamento do saldo devedor por prazo superior ao do contrato inicialmente firmado ? de acordo com o convênio subscrito entre a instituição e o Senado ?, desde que o valor das prestações mensais seja idêntico ao valor máximo da margem consignável do servidor. As taxas de juros desses refinanciamentos deverão cumprir o limite estabelecido no início do ano pelo presidente da Casa, senador José Sarney, que proibiu a inclusão em folha de empréstimos com encargos superiores a 1,60% ao mês. Ao mesmo tempo, o ato determina que os bancos promovam, no prazo de 30 dias, a devolução dos valores que superaram o limite da margem consignável.

Descredenciamento do banco

Essa devolução será feita mediante negociação a ser promovida entre a instituição financeira e oservidor de cujos contracheques as quantias tenham sido retiradas. Adotando a sugestão do Sindilegis, o primeiro-secretário prevê o descredenciamento do banco que se recusar a efetuar a restituição. Para o presidente do Sindilegis, Magno Mello, as medidas do senador Heráclito Fortes constituem uma vitória dos servidores e representam um caminho promissor para que inúmeras distorções venham a ser corrigidas, contornando-se situações que têm prejudicado a vida dosservidores alcançados. "Estamos lidando com situações muito delicadas, pois o endividamento afeta, inclusive, a estabilidade emocional das pessoas. Ao longo dos últimos meses temos trabalhado dentro desta temática para que a categoria possa estar protegida de contratos abusivos e seduções do crédito fácil, que podem deteriorar de contas bancárias à saúde de quem está vulnerável", afirmou.

Com a corda no pescoço

"Ao mesmo tempo, temos buscado fórmulas para amenizar a situação dos colegas que já se endividaram. Felizmente, conseguimos sensibilizar o senador Heráclito Fortes", completou. Agora, o sindicato vai tentar negociar com a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para que medidas semelhantes sejam adotadas, assim como ocorreu recentemente, com a redução das taxas de juros. Segundo o Sindilegis, há casos de servidores que tiveram que abrir mão do plano de saúde por conta dos empréstimos consignados em folha que superaram a margem consignável.