Direitos e Deveres

Senado paga extra de até R$ 18 mil

Autor(es): Ana D,Angelo e Ullises Campbell

CORREIO BRAZILIENSE - 21/06/2011

Legislativo antecipa-se à Justiça e credita diferença a servidores

O senador Ricardo Ferraço lidera briga para limitar ganhos excessivos

Os servidores efetivos do Senado contratados até 2000 amanheceram na sexta-feira passada com R$ 18 mil a mais, em média, em suas contas bancárias. A Diretoria-Geral do órgão resolveu antecipar parte do pagamento de uma ação referente à antiga Unidade Real de Valor (URV), uma vitória da categoria na Justiça de São Paulo. O processo está ainda em fase de liquidação de sentença, para apuração dos valores que cabem a cada servidor. A quantia extra creditada refere-se a 15% do total dos juros devidos.

O Senado incorporou os 11,98% relativos à URV aos salários em 2001. Os servidores entraram na Justiça para receber a diferença retroativa a 1994, com juros e correção monetária ? que já foi paga.

Em comunicado enviado aos servidores na quinta-feira, o órgão informou que o adiantamento de 15% dos juros devidos foi autorizado pela Presidência ?dentro da disponibilidade orçamentária? da Casa.

Afirmou ainda que o saldo remanescente será pago por precatório (ordem judicial que manda incluir previamente o débito no orçamento do ano em que será quitado). Procurado, o Senado respondeu que não poderia dar informações sobre o adiantamento da sentença, porque o assunto está sob a análise de sua área jurídica.

A antecipação de pagamento de valores discutidos na Justiça não é prática da administração pública. ?Nunca vi o governo antecipar?, espantou-se um procurador federal da União. Dados do Conselho Nacional de Justiça apontam a existência de R$ 84 bilhões devidos pela administração pública referentes a 280 mil precatórios atrasados desde 2001. A justificativa dos governos para protelar esses pagamentos recai na falta de recursos para cumprir as ordens judiciais, já que precisam priorizar setores essenciais, como saúde e educação.

Limite para megassalário

Cerca de 900 servidores do Senado, quase um terço do total, recebem salários acima de R$ 26.713 ? o teto constitucional para o funcionalismo público, equivalente ao vencimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A informação é do relator do projeto de reforma administrativa da Casa, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que tenta limitar a remuneração dos funcionários ao limite previsto na Constituição.

Os superssalários são pagos porque a Diretoria do Senado deixa de fora do teto as parcelas referentes a gratificações por exercício de cargo em comissão e vantagens pessoais, como adicional por tempo de serviço.

O menor salário pago hoje é de R$ 13.833 a técnicos de nível médio. Em relatório apresentado à Subcomissão Temporária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Ferraço incluiu um dispositivo estabelecendo que todas as parcelas pagas integrem o teto constitucional.

?A resistência para aprovar o relatório é grande?, afirmou o senador, que propôs também a redução de 50% das funções comissionadas e de 20% dos cargos em comissão nos gabinetes.

A votação, inicialmente prevista para a semana passada, foi adiada para hoje. Depois de apreciado pelos cinco membros da subcomissão, o projeto tem que ser aprovado na CCJ e votado pelo plenário.

Câmara

A expectativa dos servidores do Senado é de receber o saldo remanescente da ação referente à URV em 2012. Os funcionários da Câmara também estão na fila para receber parte da parcela referente aos juros. Pelas contas da Advocacia-Geral da União (AGU), eles têm direito a R$ 127 milhões. A 11ª Vara Federal de São Paulo informou que, apesar de requisitado, o Senado ainda não enviou os dados referentes aos valores devidos aos servidores. (AD)

- Freio Nos Supersalários
Autor(es): Ana D"angeloCorreio Braziliense     -     07/07/2011 Senado acaba com os supersalários Pressionada pela Justiça, Diretoria-Geral do Senado acata decisão do STF e anuncia que vai...

- Senado Resiste A Acabar Com Supersalários
Autor(es): Vinicius SassineCorreio Braziliense    -     03/07/2011 Contra cortes defendidos por relator da reforma da Casa, cúpula elabora proposta mantendo privilégio em nome de parlamentares A Diretoria-Geral...

- Diretoria-geral Do Senado Divulga Nota Sobre Pagamento Dos Juros Da Urv
Agência Senado     -      21/06/2011 A Diretoria-geral do Senado divulgou nota sobre duas matérias publicadas pelo jornal Correio Braziliense nesta terça-feira (21). Veja a seguir a íntegra da...

- Subcomissão Vota Na Próxima Terça-feira Reforma Administrativa Do Senado
Agência Senado     -     17/06/2011 A Subcomissão Temporária de Reforma Administrativa realiza reunião nesta terça-feira (21), às 18h30, para analisar o Projeto de Resolução (PRS) 96/09, que altera...

- Subcomissão Adia Análise Da Reforma Administrativa Para Quinta-feira
Blog do Servidor Público Federal     -     15/06/2011 A Subcomissão Temporária de Reforma Administrativa marcou nova reunião para quinta-feira (16), às 14h, para analisar o Projeto de Resolução...

Direitos e Deveres