Direitos e Deveres

Senado quer efetivar dois funcionários comissionados sem concurso público

Josie Jeronimo

Correio Brasziliense - 10/02/2012

Às vésperas do novo concurso público para preencher 180 vagas, o Senado prepara a efetivação de dois funcionários que entrarão para os quadros da Casa sem terem participado de testes de seleção. Esses servidores ? um trabalha como comissionado no gabinete de um parlamentar do PDT e o outro na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária ? serão beneficiados pela Resolução n° 61, de 2010, que reeditou o chamado ?trem da alegria? da década de 1990.

A resolução passou a valer após consulta feita pela presidência da Casa ao Tribunal de Contas da União (TCU), em 2010. No documento enviado ao tribunal, o Senado questionava se era ?lícito, em tese?, estender a outros servidores que até hoje mantêm vínculo ininterrupto de trabalho com a Casa ? ocupando cargo celetista, em comissão ou efetividade por determinação judicial provisória ? o benefício da estabilidade. O TCU respondeu positivamente ao Senado, ressaltando que ?a natureza dessa espécie processual restringe seu escopo às questões postas em tese?.

Na consulta, a Casa não mencionava as razões que fizeram os servidores comissionados ficarem de fora do processo de estabilização de funcionários nos anos 1990. Quatro funcionários, atualmente lotados em gabinetes de parlamentares do PMDB e do PT , foram efetivados após a aprovação da resolução, com data de nomeação em 22 de dezembro de 2010, e cumpriram o primeiro ano de estágio probatório em 2011. Outros dois funcionários foram efetivados antes mesmo de a resolução estar em vigor. Agora, dois esperam pelo benefício.

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