Direitos e Deveres
- União Paga Hoje Aumento De Até 31%
Jornal Extra - 02/08/2012 O governo federal paga, hoje, o salário de julho dos servidores federais com o aumento de até 31%. Em todo o país, serão 937 mil contemplados. A maior parte...
- Maioria Das Universidades Rejeita Proposta De Reajuste Do Governo
Agência Brasil - 31/07/2012 Brasília - A maioria das assembleias de docentes das universidades, institutos e centros tecnológicos federais rejeitou a segunda proposta de reajuste e reestruturação...
- Dilma Assina Mp Que Reajusta Salário De Servidores Federais
G1 - 14/05/2012 MP inclui criação de gratificações; 1 milhão de servidores se beneficiarão.De acordo com o Ministério do Planejamento, impacto será de R$ 1,5 bilhão. Brasília - A presidente...
- Projeto Sobre Reforma Do Funcionalismo é Aprovado
Jornal do Brasil - 02/06/2010 O Senado aprovou ontem a Medida Provisória (MP) que reestrutura carreiras do serviço público federal. O Projeto de Lei de Conversão (PLV) 4/10 segue para a sanção presidencial. Segundo o texto assinado pelo ministro...
- Professor Do Ensino Básico Poderá Ser Avaliado Em Exame Nacional
Ponto do Servidor - Freddy CharlsonJornal de Brasília - 11/01/2010 Professores de escolas públicas e particulares podem ter o desempenho avaliado em um processo chamado Exame Nacional do Magistério da Educação Básica (Enameb). É que tramita na...
Direitos e Deveres
SENADO TEM ATÉ HOJE PARA VOTAR "MP DA REESTRUTURAÇÃO"
Ponto do Servidor - Freddy Charlson |
| Jornal de Brasília - 31/05/2010 É hoje. E ponto final. Os senadores precisam votar até hoje a Medida Provisória 479/09, que reestrutura as carreiras do serviço público federal, já que o prazo de vigência da matéria se extingue amanhã, dia 1º, quando perderá a validade. Transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 4/10, a medida deverá custar ao governo R$ 31,7 milhões entre 2010 a 2012. É o que, pelo menos, diz o ministro do Planejamento,Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, que assina a exposição de motivos encaminhada ao Congresso. A MP foi editada pelo Executivo para corrigir problemas com vetos ao projeto de conversão da MP 441/08, que concedia reajustes diferenciados para 380 mil servidores de 40 carreiras da União a partir de 1º de julho deste ano. Na área da educação, foi estabelecida a concessão do auxílio para docentes que atuarem em processos de avaliação de instituições, cursos e desempenho de estudantes, tais como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). A gratificação é paga a professores e pesquisadores do setor público que colaboram nos processos. A regra permitirá o pagamento aos professores do setor privado e elevará o valor do auxílio. A MP contempla mudanças nos salários e gratificações dos servidores do Ipea, Funai, DPF, HFA, titulares de cargos no setor de assistência penitenciária e servidores de ministérios, entre outros. |
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