Direitos e Deveres

Servidor fará greve contra congelamento

Alessandra Azevedo

Correio Braziliense - 16/09/2015

Adiamento de reajuste salarial deixa perplexos funcionários públicos. Sindicatos prometem reagir com paralisações e alertam para risco de maior queda de receita

Além de suspender novos concursos, o governo apertou a corda para o funcionalismo. Em resposta ao pacote fiscal, as associações de servidores públicos federais estão se organizando para uma greve geral nos próximos dias. "Os cortes anunciados são inaceitáveis", afirmou o secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Distrito Federal (Sindisep-DF), Oton Pereira Neves.

A indignação com as medidas é geral. "O telefone não para de tocar desde que as medidas foram anunciadas", conta o presidente da União Nacional dos Profissionais de Recursos Humanos do Poder Executivo Federal (Unarh), Goiran Rocha. Os filiados cobram atitudes por parte da associação - que, segundo ele, já estão sendo preparadas. "Foi uma traição por parte do governo, que acabou com as esperanças no serviço público. Estão sendo convocadas assembleias e há grandes indícios de que haverá paralisação geral", alertou. As reuniões começam hoje.

Um dos motivos da indignação é o adiamento do reajuste dos salários dos servidores. Esperado para janeiro do ano que vem, após meses de negociação, foi jogado para agosto. "Fechamos um acordo na última sexta-feira e, em menos de 72 horas, o governo o alterou de forma arbitrária", disse Neves, do Sindisep.

A aposta do sindicato é uma paralisação geral dos servidores, que deverá ser anunciada após reunião marcada para amanhã. "Já está sendo construída a proposta para que o governo honre o compromisso feito. É o mínimo que o sindicato espera", declarou o secretário-geral do Sindsep.

O secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva, também não descarta a possibilidade de greve. "Vamos mobilizar as categorias para frear essa iniciativa do governo, que bateu de frente com o servidor, de forma completamente equivocada", garantiu.

Em greve desde agosto, visando valorização da carreira, os servidores do Banco Central (BC) farão hoje nova assembleia para discutir os rumos que deverão ser tomados. "A expectativa é que a paralisação continue. É preciso fazer alguma coisa, porque pode piorar se não reagirmos", alertou o presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), Daro Piffer. Após declarar repúdio à atitude do governo, a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) também se declarou favorável à greve geral.

Outra medida impopular divulgada pelo governo foi a extinção do abono de permanência, que mantém atualmente 101 mil servidores em atividade e funciona da seguinte forma: para que o funcionário que já está em condições de se aposentar continue trabalhando, é oferecido o reembolso da contribuição previdenciária.

A extinção desse mecanismo penaliza não apenas os funcionários, mas toda a administração pública. No Banco Central, por exemplo, a carência atual é de 35% de servidores. "Com certeza, daqui para o ano que vem, 400 pessoas terão condições de se aposentar, e o farão se não tiverem abono permanência", comentou Daro Piffer, presidente do Sinal. Na Receita Federal, dos 10,5 mil auditores, 2 mil estão operando por abono permanência, apontou o vice-presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Kleber Cabral. Isso significa 20% da força de trabalho do órgão.

Menos autuações

Com essas duas medidas, que penalizam os servidores, o objetivo do governo é economizar R$ 8,2 bilhões: R$ 7 bilhões com o congelamento de reajustes e R$ 1,2 bilhão com o fim do abono de permanência. Mas, caso a greve aconteça, os prejuízos aos cofres públicos poderão ultrapassar esse valor. Só na Receita Federal, a perda gerada por uma paralisação poderia chegar a R$ 6 bilhões até o fim do ano, apontou Cabral, da Unafisco.

Segundo ele, desde agosto, quando os servidores da Receita entraram em greve, em busca de equiparação de rendimentos, as autuações feitas pelo órgão minguaram de R$ 7,4 bilhões, em agosto de 2014, para R$ 1,6 bilhão, no mesmo mês deste ano. São R$ 5,4 bilhões a menos nos cofres públicos. "Estendendo a greve até o fim do ano, serão R$ 60 bilhões a menos vindos de autuações. Em geral, 10% do valor autuado é, de fato, pago, então o prejuízo real poderia chegar a R$ 6 bilhões", explicou Cabral.

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