Direitos e Deveres

Servidor novato resiste a previdência extra

Gustavo Patu

Folha de S. Paulo - 29/12/2013

Brasília - Concebido para se tornar um gigante estatal, o fundo de previdência dos servidores do Executivo federal enfrenta atualmente uma adesão decepcionante por parte de seu público-alvo.

Criado em fevereiro, o fundo contabilizou até outubro uma clientela de cerca de 2.500 funcionários um quarto do esperado para o ano.

Quando divulgou a expectativa, a ministra Miriam Belchior (Planejamento) previu que o Funpresp-Exe (Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo) seria o maior do gênero na América Latina em uma década. O fundo inaugurou um regime que poderia aumentar a pensão dos novos ingressantes nos quadros da administração direta, das autarquias e das fundações.

Desde a criação das entidades de previdência complementar, os novos servidores da União não contam com a aposentadoria integral garantida. Eles estão submetidos ao mesmo teto previdenciário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), atualmente de R$ 4.159 mensais.

Para aposentadorias mais altas, devem contribuir para o Funpresp.

As regras oferecem vantagens como contribuições do empregador equivalentes a até 8,5% do salário mensal do empregado, acima do padrão de 7,5% seguido no mercado.

Não foi o bastante, entretanto, para despertar o interesse da maior parte dos mais de 15 mil servidores aprovados em concurso só entre fevereiro e agosto deste ano, segundo os dados oficiais mais atualizados à disposição.

RESISTÊNCIA

O principal foco de resistência está nas universidades federais, que são o destino de mais da metade dos servidores que ingressaram no Executivo federal durante o governo Dilma Rousseff.

O sindicato dos professores chegou a distribuir uma cartilha contra o Funpresp, "por entender que tal fundo atuará no mercado financeiro com verba pública e com o dinheiro dos trabalhadores".

"É uma privatização da Previdência", diz Almir Menezes Filho, diretor de Assuntos de Aposentadoria do sindicato. Segundo o fundo, a adesão entre os docentes é de só 7%.

"A resistência é mais de cunho ideológico", diz Ricardo Pena, diretor-presidente da entidade, para quem é natural alguma demora nas adesões. "Mudou o paradigma", afirma Pena.

O fundo é um híbrido entre o público e o privado: é uma fundação de natureza pública, com personalidade jurídica de direito privado.

Na prática, isso significa autonomia para gerir os recursos, mas com dirigentes nomeados pelo governo -o que, no futuro, deve multiplicar a capacidade do poder político de intervir na economia.

Projeções menos ambiciosas do Ministério da Previdência calculam que os fundos dos três Poderes terão juntos mais de R$ 160 bilhões em 25 anos.

Esse é o montante investido atualmente pelo maior fundo de pensão do país, a Previ, dos funcionários do Banco do Brasil - com ativa participação no capital de empresas privadas estratégicas para o governo.

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