Direitos e Deveres

Servidor recebe mais que juiz

Autor(es): ANA D ANGELO

ESTADO DE MINAS - 11/07/2011

DISTORÇÃO SALARIAL

Brasília ? Uma radiografia da folha de pessoal de quatro tribunais e da Justiça Federal em Brasília, a que o Estado de Minas e o Correio Brasiliense tiveram acesso com exclusividade, revela um abismo salarial entre os servidores do Judiciário que executam a mesma função e uma grande quantidade de supersalários. Tem de tudo: dezenas de analistas, de nível superior, e técnicos, de nível médio, com salários acima de R$ 22 mil, ganhando mais que juízes e ministros dos tribunais superiores, cuja remuneração vai de R$ 21,7 mil (juiz substituto) a R$ 26.713 (ministro do Supremo Tribunal Federal). Eles chegam a embolsar quatro vezes mais que os próprios colegas que executam o mesmo trabalho.

Há também centenas de técnicos da área administrativa e do setor de segurança recebendo mais que R$ 11 mil, que seria o teto da carreira, bem acima da remuneração total de muitos outros analistas, aprovados em concurso de nível superior, que elaboram minutas de despachos e decisões nos processos, cujo vencimento é em torno de R$ 7 mil e R$ 9 mil.

Além do vencimento básico, de até R$ 11 mil, os salários de boa parte da categoria é inchada pelas gratificações pessoais, como antigos adicionais por tempo de serviço e outros penduricalhos, que vigoraram até o início dos anos 1990, e pelas funções comissionadas, que variam entre R$ 1.019 e R$ 7.596. Cerca de 60% dos servidores da Justiça têm uma função dessas. Eles ainda recebem auxílio-alimentação, que varia de R$ 630 a R$ 710 por mês, creditado em dinheiro na conta, e outros benefícios, como auxílio pré-escola. O valor do tíquete é o dobro do pago pelo Executivo, de R$ 304 .

A sangria de dinheiro público para custear os supersalários recebidos por parte da categoria só não é maior por causa da regra do teto constitucional, que limita os pagamentos a R$ 26.713, correspondente ao vencimento do ministro do Supremo Tribunal Federal. Mas o auxílio-alimentação fica de fora desse valor. Por isso, muitos deles acabam embolsando acima do teto. O maior salário encontrado pelos Correios é de R$ 40 mil , entre vencimento, vantagens pessoais, função comissionada e auxílios de um analista do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, mas há redução de R$ 11 mil por causa do teto constitucional.

?É uma distorção gravíssima. Em lugar algum do mundo o servidor do órgão ganha mais que o magistrado, que é o agente político investido de autoridade?, critica o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Gabriel Wedy. ?A média salarial do setor público é bem mais alta que a do setor privado e não reflete o que a teoria determina, que é a produtividade. Quanto maior a produtividade e a complexidade da função, maiores as remunerações?, completa o economista Felipe Salto, da Consultoria Tendências.

BOLSOS CHEIOS O maior número de analistas e técnicos com remuneração mais elevada foi encontrada no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) e no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15), em Brasília. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), os técnicos da área de segurança ganham entre R$ 9 mil e R$ 14 mil em sua maior parte. No Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ainda existem auxiliares legislativos ativos, que ingressaram com o nível fundamental, mas que passaram a executar outras atividades, com direito a função comissionada. Chegam a ganhar até R$ 9 mil por mês.

REAJUSTE

Os servidores do Judiciário reivindicam reajuste linear de 56%, o que aumentará os gastos com pessoal em R$ 8 bilhões a mais por ano. O projeto de lei está parado no Congresso desde 2009, porque o governo federal já avisou que não vai dar tamanho aumento. A avaliação da equipe econômica é de que um reajuste linear vai aumentar ainda mais o fosso remuneratório que existe entre os servidores, engrossar o grupo dos que recebem supersalários e elevar ainda mais o déficit da Previdência do setor público, pois eles se aposentarão com esses valores altos. O corte aplicado aos salários acima do teto é só momentâneo. Sempre que o vencimento do ministro do STF aumentar, ou seja o teto, eles passam a receber o novo valor.

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