Direitos e Deveres

Servidores criticam terceirização em debate sobre greve no Dnit

BSPF - 13/08/2013

A situação dos servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), paralisados em todo o país desde 25 de junho, foi tema de audiência pública nesta segunda-feira (12) na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), com representantes dos trabalhadores, da direção do Dnit e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Além da defasagem de salários, os servidores apontaram o aumento da carga de trabalho e da terceirização no órgão responsável pela construção e manutençaõ de rodovias no país.

Os servidores, que reivindicam reestruturação do plano de carreira e equiparação com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), recusaram o reajuste de 15,8% oferecido pelo governo e mantiveram a greve, apesar de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter determinado que 50% do quadro funcional deva permanecer em atividade. Os debatedores ressaltaram o temor de que a paralisação no Dnit aumente os atrasos nas obras de infraestrutura da União.

Luiz Heleno Albuquerque Filho, representante da Comissão Nacional dos Servidores do Dnit, pediu o reconhecimento do trabalho desempenhado em uma área estratégica do Estado, assinalando o contraste entre a escassez de servidores e o aumento das atribuições do órgão. Ele lembrou que o Dnit tem sofrido com a aposentadoria de muitos funcionários por oferecer uma carreira pouco atraente a concursandos. Tarcísio Gomes de Freitas, diretor executivo do Dnit, também sublinhou os problemas do envelhecimento do quadro funcional e da defasagem salarial.

Por sua vez, Sérgio Ronaldo da Silva, secretário de Comunicação da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), lamentou que a categoria já tenha recorrido a todas as autoridades sem ter encontrado uma solução para suas reivindicações. Ele avaliou com ceticismo a proposta do governo, considerando que está distante um "ponto de equilíbrio" para a negociação, e criticou a terceirização no órgão.

Os servidores do Dnit presentes à audiência chegaram a vaiar Sérgio Eduardo Arbulu Mendonça, secretário de relações de trabalho no serviço público do Ministério do Planejamento, em resposta à afirmação de que o setor público paga salários acima da média. Porém, Mendonça admitiu como "inquestionável" o fato de que os salários do Dnit estão abaixo dos verificados nas agências reguladoras, e sublinhou a disposição do governo de estimular concursos públicos e negociar com servidores.

O presidente da comissão, senador Fernando Collor (PTB-AL), ao comentar o debate, apontou o "respeito ao servidor" por parte dos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff e mostrou-se confiante na sensibilidade do Poder Executivo às reivindicações dos funcionários.

Fonte: Agência Senado

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