Direitos e Deveres
- Ccj Aprova Reabertura De Prazo Para Que Demitidos No Governo Collor Peçam Reintegração
Agência Brasil - 14/11/2012 Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (14) projeto de lei que autoriza a União a reabrir, por 180 dias, o prazo para que servidores...
- Ccj Aprova Proposta Que Autoriza Reintegração De Servidores Afastados No Governo Collor
Agência Senado - 14/11/2012 A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (14), em decisão terminativa, projeto de lei (PLS 82/2012) do senador Lobão Filho (PMDB-MA)...
- Reintegração De Servidores Afastados No Governo Collor Na Pauta Do Próximo Esforço Concentrado
Agência Senado - 31/08/2012 A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve votar, no próximo esforço concentrado do Senado, de 10 a 14 de setembro, projeto de lei do senador Lobão...
- Senado Aprova Reabertura De Prazo Para Servidores Demitidos Do Governo Collor
Blog do Servidor Público Federal - 21/10/2011 Foi aprovado na noite desta quarta-feira, 19, o projeto (PLS 372/2008) que reabre prazo para que servidores públicos federais demitidos da administração...
- Servidores Demitidos No Governo Collor Poderão Ser Readmitidos
Congresso em Foco - 05/10/2011 Servidores que foram exonerados ou demitidos entre os anos de 1990 e 1992 poderão voltar ao serviço público. Duas emendas da Câmara dos Deputados propõem alteração...
Direitos e Deveres
Servidores demitidos no Governo Collor ganham novo prazo para pedir readmissão
Agência Senado - 20/10/2011
O Plenário do Senado aprovou na noite de quarta-feira (19) as emendas da Câmara dos Deputados ao projeto que reabre prazo para que os servidores públicos federais demitidos no âmbito da reforma administrativa ocorrida no governo Collor (1990-1992) apresentem requerimento de retorno ao serviço. O projeto (PLS 372/2008), que é de autoria do senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA), agora vai à sanção presidencial.
O novo prazo para que os servidores peçam readmissão será de 180 dias, que começam a contar 60 dias depois que a nova lei for sancionada e publicada. De acordo com Lobão Filho, a iniciativa beneficiará cerca de 20 mil ex-servidores.
Entre as alterações feitas pela Câmara - e confirmadas pelo Senado - está a redução no prazo para novos pedidos de anistia por parte de servidores. Quando foi aprovado pelo Senado em 2009, o projeto abria prazo de 365 dias - a Câmara o reduziu a 180. Em outra emenda, os deputados estenderam as normas da anistia aos servidores que se dispuseram a desempenhar suas funções no processo de liquidação das empresas extintas.
loading...
- Ccj Aprova Reabertura De Prazo Para Que Demitidos No Governo Collor Peçam Reintegração
Agência Brasil - 14/11/2012 Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (14) projeto de lei que autoriza a União a reabrir, por 180 dias, o prazo para que servidores...
- Ccj Aprova Proposta Que Autoriza Reintegração De Servidores Afastados No Governo Collor
Agência Senado - 14/11/2012 A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (14), em decisão terminativa, projeto de lei (PLS 82/2012) do senador Lobão Filho (PMDB-MA)...
- Reintegração De Servidores Afastados No Governo Collor Na Pauta Do Próximo Esforço Concentrado
Agência Senado - 31/08/2012 A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve votar, no próximo esforço concentrado do Senado, de 10 a 14 de setembro, projeto de lei do senador Lobão...
- Senado Aprova Reabertura De Prazo Para Servidores Demitidos Do Governo Collor
Blog do Servidor Público Federal - 21/10/2011 Foi aprovado na noite desta quarta-feira, 19, o projeto (PLS 372/2008) que reabre prazo para que servidores públicos federais demitidos da administração...
- Servidores Demitidos No Governo Collor Poderão Ser Readmitidos
Congresso em Foco - 05/10/2011 Servidores que foram exonerados ou demitidos entre os anos de 1990 e 1992 poderão voltar ao serviço público. Duas emendas da Câmara dos Deputados propõem alteração...