Direitos e Deveres

Servidores do DNPM voltam a cobrar isonomia com Agências

BSPF - 14/08/2013

A Condsef e o Sinagências participaram de reunião na Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento nesta terça-feira, 13, que teve como tema central o debate envolvendo a reestruturação da tabela salarial dos trabalhadores do DNPM. A demanda central da categoria continua sendo a isonomia com as Agências Reguladoras. Sobre isso, o Planejamento informou que como o projeto de lei (PL) 5807/13 - que transformaria o DNPM em Agência - foi retirado do regime de urgência no Congresso Nacional, a isonomia não seria assunto a ser discutido neste momento.

A SRT acrescentou que o governo manterá a proposta de reajuste de 15,8% para os servidores, incluindo um novo elemento que seria a extinção da gratificação de qualificação (GQ) que teria montante distribuído linearmente a todos. Condsef e Sinagências solicitaram a formalização de uma proposta que possa ser analisada em assembleias pela categoria. Uma nova reunião foi agendada para o próximo dia 17.

As entidades frisaram a importância de se garantir a valorização do Vencimento Básico (VB) numa proposta. Uma hipótese levantada foi o deslocamento do percentual de 80% da gratificação de desempenho para o VB. O governo se comprometeu a apresentar alguns cenários possíveis tendo em vista que a política de valorização do VB é um tema recorrente e que está sendo estudado para outras tabelas salariais do Executivo.

Os debates em torno deste tema e demais itens da pauta de reivindicações dos servidores do DNPM devem continuar sendo aprofundados. Para auxiliar na busca pelo atendimento das principais demandas do setor, a categoria deve permanecer atenta e mobilizada. A pressão junto ao governo é um elemento essencial para garantir que pontos urgentes e necessários para melhorias na carreira do DNPM possam alcançar os avanços esperados.

Fonte: Condsef

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