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Direitos e Deveres
Servidores do Judiciário cogitam greve se não houver proposta de aumento
BSPF - 16/05/2015
Sindicalistas envolvidos nas negociações do reajuste dos servidores do Judiciário temem que, sem uma proposta concreta de aumento acordada pelo governo e pelo Congresso, seja difícil segurar a possibilidade de uma greve geral da categoria. O presidente do Supremo Tribunal Federal STF), Ricardo Lewandowski, tem se fiado na sinalização positiva que teria recebido da Presidência da República do reajuste, antes de conversar esta semana com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, para evitar a paralisação dos servidores.
Em meio às negociações, a divulgação na terça-feira, 12, do estudo do Ministério do Planejamento contra o reajuste do funcionalismo foi mal recebida no STF e entre os sindicalistas. O levantamento assegura que o impacto orçamentário do aumento, escalonado em três anos, será de R$ 25,7 bilhões, e destaca ainda que os servidores da categorias tiveram um aumento real desde 2005.
A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal (Fenajufe), uma das principais entidades representativas com 110 mil servidores vinculados, divulgou nota em que "desmente" o texto do Planejamento e defende a necessidade da aprovação "urgente" do projeto. Segundo a manifestação, o impacto do reajuste é de R$ 10,3 bilhões, o ministério omite a defasagem salarial de nove anos da categoria e que o governo desrespeita a autonomia do Judiciário ao fazer "ingerências indevidas" em projetos de aumento salarial de autoria do poder no Congresso.
Uma das coordenadores da Fenajufe, Mara Weber, disse que a categoria espera uma proposta concreta de reajuste em 15 dias, o que, se não ocorrer, pode culminar numa greve por tempo indeterminado. "Não estamos falando de um prazo grande", avisou Mara, ao ressalvar, entretanto, que a entidade continua aberta a uma negociação.
Os interlocutores de Lewandowski, em conversas com o Congresso, também têm argumentado que dificultar a aprovação do reajuste pode ser o estopim para uma greve generalizada entre os servidores. Pressionado pela base e magistrados de carreira, Lewandowski reitera em diversas ocasiões seu compromisso com a recomposição salarial da categoria e trabalhadores do Judiciário. O material de sindicatos com estimativa de perdas salariais tem sido levado por servidores do Supremo ao Congresso.
Este fim de semana, as principais entidades sindicais da categoria devem se reunir para discutir qual estratégia adotar. Contudo, já há quem não esteja tão disposto assim a negociar e queira a aprovação do reajuste imediatamente.
O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Distrito Federal (Sindijus-DF), por exemplo, tem defendido a rejeição do acordo costurado pelo líder do governo, Delcídio Amaral (PT-MS), para adiar a entrada em vigor do reajuste para o próximo ano. Na avaliação do Sindijus, até a reunião da próxima quarta-feira (20) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que vai votar o projeto de reajuste da categoria, é prazo suficiente para fechar um acordo orçamentário para viabilizar o reajuste ainda este ano. Na terça-feira, 19, servidores farão um ato em frente ao Supremo em defesa do reajuste.
Agência Estado
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