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Direitos e Deveres
Servidores do Judiciário planejam paralisação em 25 de fevereiro
Blog do Fernando Rodrigues - 01/02/2016
Foco será nos cartórios eleitorais, diz dirigente sindical
Protestos podem tumultuar disputas municipais de outubro
Funcionários negociam reajuste salarial de 26% em 2 anos
Funcionários do Judiciário federal de todo o país devem paralisar as atividades em 25.fev. A data foi definida no último sábado (30.jan) pela Federação Nacional dos Servidores do Judiciário Federal (Fenajufe).
Segundo o coordenador-geral da entidade, Adilson Rodrigues, os alvos dos protestos do dia 25 e ao longo do ano serão os cartórios eleitorais. ?Se não conseguirmos avançar (nas negociações), com certeza haverá problemas nas eleições de outubro?, diz o líder sindical.
Contexto: cartórios eleitorais são repartições públicas do Poder Judiciário responsáveis por organizar as eleições em uma determinada zona eleitoral. O Brasil possui hoje alguns milhares de cartórios. No Estado de São Paulo existem 426 unidades do tipo.
Em nov.2015, o Congresso decidiu manter o veto de Dilma ao reajuste do Judiciário. Diante dessa decisão, os servidores passaram a negociar tendo como base o projeto de lei 2.648 de 2015, que estipula o aumento dos salários, em média, em 26%. A proposta do Executivo é parcelar esse reajuste em 4 anos. Os servidores querem receber tudo em 2 anos.
Nos cartórios eleitorais, a principal pauta é o cumprimento da Lei 13.150 de 2015, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em julho passado. A lei equipara as gratificações recebidas pelos chefes dos cartórios de cidades do interior àquelas dos colegas das capitais. A Justiça Eleitoral alega não ter recursos para atender à reivindicação.
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