Direitos e Deveres

Servidores do Senado terão reajuste de 5,5% em 2016

Jornal do Senado - 18/12/2015

Proposta reajusta em 21,3% os vencimentos básicos dos servidores, divididos em quatro parcelas anuais. Emenda de Paulo Paim garante que o aumento incida sobre todas as parcelas da remuneração

O Plenário aprovou ontem o projeto de lei do Senado (PLS) que trata das tabelas de vencimentos dos servidores efetivos da Casa. A proposta concede reajuste de 21,3% sobre a remuneração, distribuídos em quatro parcelas anuais.

Pelo texto aprovado (PLS 553/2015), as parcelas serão divididas da seguinte forma: 5,5% de reajuste a partir de 1º de janeiro de 2016; 5% aplicado sobre as tabelas vigentes em 31 de dezembro de 2016, a partir de 1º de janeiro de 2017; 4,8% em relação ao ano anterior a partir de 1º de janeiro de 2018; e 4,5% a partir de 1º de janeiro de 2019. Em Plenário, foram aprovadas três emendas ao texto, entre elas a de Paulo Paim (PT-RS), que faz o reajuste indicir sobre todas as partes que compõem a remuneração, e não apenas sobre as que são calculadas sobre o vencimento básico.

O senador explicou que a medida se justifica por se tratar de reajuste concedido ?a título de revisão geral, em caráter uniforme a todos os servidores?. O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que o reajuste é dado na forma da lei, a exemplo do que foi feito pela Câmara dos Deputados, pelo Executivo e pelo Judiciário. Os recursos financeiros necessários ao custeio das alterações correrão por conta de dotações orçamentárias específicas, previstas em anexo próprio da lei orçamentária, para o Senado Federal. A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

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