Direitos e Deveres

Servidores públicos e sindicalistas discutem reajuste salarial

Agência Brasil - 20/03/2015

Representantes de servidores públicos federais e sindicalistas estão reunidos com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa. O encontro é para discutir o reajuste salarial de diversas categorias, que pedem 27,3% para recompensar perdas. As negociações devem ocorrer nos meses de maio, junho e julho.

Levantamentos e estudos técnicos, incluindo um feito pela subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) para a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), indicam que o percentual tem como ponto de partida o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de agosto de 2010 a julho de 2016, de quase 44%, já descontados 15,8% concedidos pelo governo em três parcelas. A parte da reposição de 2016 visa a garantir a verba adicional para o reajuste no Orçamento da União.

?Isso aí é a inflação mais a projeção de inflação do primeiro semestre do ano que vem. Toda negociação tem limitações devido ao Orçamento. Então, este ano não esperamos mais, porque já houve reajuste. Claro que nós queremos, mas entre querer e poder há uma diferença muito grande. Na possibilidade de o governo não dar nenhum reajuste no segundo semestre, com os restos a pagar, por exemplo, vamos sugerir que o impacto financeiro então seja no ano que vem?, disse João Paulo Ribeiro, diretor de Assuntos do Poder Legislativo da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB).

Além da questão salarial, a pauta conta com quase 40 itens. Segundo João Paulo, há reivindicações de "séculos?, questões ?colocadas todos os anos para ver se a política salarial do governo é modificada?. Entre os destaques, estão a luta pela isonomia dos benefícios concedidos aos servidores dos Três Poderes, que incluem auxílio-alimentação, creche, plano de saúde e outros. ?Você, no Executivo, receber R$ 300 de vale-alimentação e ver R$ 800 no Judiciário. Ajuda de creche de R$ 48, muito menos do que no Judiciário e no Legislativo.?

A campanha unificada defende ainda a melhoria dos serviços públicos, com a realização de concurso para reposição da força de trabalho no setor, a aprovação da PEC 555, que extingue a cobrança previdenciária dos aposentados, a revogação das MPs 664 e 665 e outras que retiram direitos dos trabalhadores, a transposição dos anistiados para o Regime Jurídico Único, a campanha pela liberdade de organização sindical nos locais de trabalho, uma política adequada de saúde do servidor e o combate ao assédio moral e às opressões, a readmissão dos temporários demitidos na greve do IBGE e a regulação da jornada de trabalho de 30 horas no serviço público sem redução salarial.

Eles criticam ainda o Fundo de Pensão dos Servidores Públicos que, para ele, tem baixa adesão. ?Em grande parte do mundo eles [os fundos] tiveram problemas e muitos faliram. Aqui no Brasil, na contramão da história, estamos criando fundo de pensão. Como foi provada que a Previdência não é deficitária, nada mais natural do que voltar às mesmas regras?, defendeu.

Cinco integrantes da Associação de Técnicos de Ensino de Nível Superior das Universdades tentaram entrar sem sucesso na reunião com o ministro. Segundo Suely Avelino, assessora técnica da Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, os integrantes da associação não participaram da reunião porque não acompanharam os temas discutidos em encontros anteriores. Suely Avelino acrescentou que a associação receberá uma atualização sobre as discussões em andamento para que possa integrar a próxima reunião de representantes dos servidores e sindicalistas com o ministro do Planejamento.

Participam da reunião de hoje representantes de 41 entidades de servidores e de oito centrais sindicais. Ao longo do dia, 21 representantes de servidores foram esolhidos para falar, sendo que cada um deverá expor suas reivindicações durante quatro minutos.

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