Direitos e Deveres

Servidores querem mais força para a negociação coletiva

Jornal do Senado - 25/03/2014

Em debate sobre regulamentação do direito de greve dos Servidores Públicos, sindicalistas afirmam que as paralisações só ocorrem porque não há diálogo suficiente entre o gestor e o funcionalismo Piffer defende direitos iguais para trabalhadores, ao lado de Paim, Rudinei Marques, Sérgio Mendonça e Rita Maria Pinheiro. Fortalecer e regulamentar a negociação coletiva foi a principal reivindicação de representantes dos Servidores Públicos e de centrais sindicais, ontem, em audiência da Comissão de Direitos Humanos (CDH) sobre o projeto que regulamentará o direito de greve no serviço público. Apesar de prevista na Constituição, a garantia nunca foi regulamentada.

Entre os pontos polêmicos que atrasam a votação do projeto, estão o quantitativo mínimo em paralisações, a definição dos serviços essenciais e a antecedência do aviso para a deflagração da greve. Segundo representantes de servidores, a greve ocorre porque não há diálogo entre o gestor e o funcionalismo. Além de regular o direito de greve e a negociação coletiva, o projeto também deve tratar de acordos, dissídios e data-base.

- Hoje fazemos greve e paralisações para termos direito à negociação - disse Rudinei Marques, presidente do Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon Sindical).

Vice-presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Daro Piffer lembrou que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) dá aos trabalhadores da iniciativa privada o direito de se organizar, negociar e fazer acordos e greves.

- O direito deve ser igual para todos, sob pena de reduzirmos o Servidor Público a uma subcategoria, inferior à do empregado da iniciativa privada - afirmou Piffer.

A posição foi endossada por outros representantes de servidores. Eles manifestaram preocupação com projetos do Congresso que exigem, durante a greve, pelo menos 60% dos servidores no atendimento à sociedade em atividades consideradas essenciais, como emergências de hospitais, abastecimento de água e energia e coleta de lixo.

O secretário de Relações do Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Sérgio Eduardo Arbulo Mendonça, disse que avanços importantes foram obtidos na última década.

- Uma coisa é dizer que eu saí insatisfeito de uma negociação, outra coisa é dizer que a prática deste governo é igual à dos governos anteriores, já que temos 130 termos de acordo assinados em 11 anos - ponderou Mendonça.

Também foram ouvidos na audiência, presidida por Paulo Paim (PT-RS), a presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Rosa Maria Jorge; a diretora-adjunta do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita, Maria Urânia Costa; a assessora do Ministério do Trabalho Rita Maria Pinheiro; e o vice-presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal Floriano Martins de Sá Neto.

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