Direitos e Deveres
Servidores de diversos órgãos excluídos da Lei 12.277/10 se reuniram no Sindsep-DF, dia 13.10, para discutir ações que levem à extensão dos termos da lei a todos os servidores de nível superior. Publicada no DOU de 1º de julho, a lei 12.277/10, criou a "Estrutura Remuneratória Especial" somente para os servidores efetivos de nível superior ocupantes dos cargos de engenheiro, arquiteto, economista, estatístico e geólogo, excluindo todos os demais que possuem de cargo de NS.
Além disso, foi criada uma comissão com dois representantes de cada órgão presente na reunião (Ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA), da Justiça, do Planejamento e da Saúde, além da Funasa e Funai). A comissão irá acompanhar as ações jurídicas e políticas para a extensão da lei. Servidores de outros órgãos também podem integrar a comissão.
A nova estrutura é composta por vencimento básico e Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos (GDACE) e é limitada aos servidores integrantes do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (CPST), das Carreiras da Previdência e da Seguridade Social e do Trabalho, Seguro Social, dos Planos Especiais de Cargos da Fazenda, da Polícia Rodoviária Federal, da Embratur, da Cultura e do Departamento de Polícia Federal, do PCC e da Imprensa Nacional.
- As Categorias Beneficiadas Pela Mp 568
Agência Câmara de Notícias - 15/05/2012 MagistérioAltera o plano de carreiras e cargos do magistério para incorporar a Gratificação Específica do Magistério Superior (Gemas) e a Gratificação...
- Governo Cumpre Acordos E Garante Reajustes Previstos No OrÇamento Para Servidores
MPOG - 14/05/2012 Brasília ? Com a edição da Medida Provisória 568, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 14, o Governo Federal assegura o cumprimento de todos os itens ?...
- Texto Contempla 12 Carreiras
Cristiane BonfantiBlog do Servidor/CB - 20/08/2011 ...
- Equiparar SalÁrios No Mpog
Ponto do Servidor - Freddy CharlsonJornal de Brasília - 29/07/2010 O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no DF (Sindsep-DF) se reuniu recentemente com os servidores de nível superior do Ministério doPlanejamento para discutir alternativas...
- Bônus é Aprovado
Ponto do Servidor - Maria EugêniaJornal de Brasília - 21/07/2009 A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5245/09, do Poder Executivo, que altera a estrutura salarial de diversos...
Direitos e Deveres
Servidores unidos pela extensão da lei
Sindsep-DF - 18/10/2010
Além disso, foi criada uma comissão com dois representantes de cada órgão presente na reunião (Ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA), da Justiça, do Planejamento e da Saúde, além da Funasa e Funai). A comissão irá acompanhar as ações jurídicas e políticas para a extensão da lei. Servidores de outros órgãos também podem integrar a comissão.
A nova estrutura é composta por vencimento básico e Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos (GDACE) e é limitada aos servidores integrantes do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (CPST), das Carreiras da Previdência e da Seguridade Social e do Trabalho, Seguro Social, dos Planos Especiais de Cargos da Fazenda, da Polícia Rodoviária Federal, da Embratur, da Cultura e do Departamento de Polícia Federal, do PCC e da Imprensa Nacional.
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MPOG - 14/05/2012 Brasília ? Com a edição da Medida Provisória 568, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 14, o Governo Federal assegura o cumprimento de todos os itens ?...
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Ponto do Servidor - Maria EugêniaJornal de Brasília - 21/07/2009 A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5245/09, do Poder Executivo, que altera a estrutura salarial de diversos...