Direitos e Deveres

Sindicalistas criticam terceirização de serviços nos aeroportos

Agência Câmara de Notícias - 28/06/2011

Sindicalistas da Polícia Federal (PF) classificaram há pouco de "ilegal" e "escandalosa" a terceirização dos serviços de emissão de passaportes e de controle de imigração nos aeroportos. A contratação de terceirizados foi adotada como medida emergencial de gestão ainda no Governo Lula, mas a prática vem sendo mantida. O tema está sendo debatido em audiência pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Segundo o diretor de Relação do Trabalho da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Francisco Carlos Sabino, existem hoje 400 terceirizados na execução dos dois serviços. Esses profissionais recebem R$ 675, por mês, e foram contratados junto a três empresas particulares para desempenharem funções que, conforme Sabino, são privativas de servidores concursados na PF.

O presidente do Sindicato dos Servidores do Departamento da Polícia Federal do Rio de Janeiro, Telmo Corrêa, afirmou que a substituição de funcionários efetivos por terceirizados teve reflexo direto no aumento dos casos de corrupção e no afrouxamento da fiscalização preventiva de crimes nos aeroportos. Telmo citou como exemplo a ampliação do tráfico de drogas do Brasil para o exterior, por meio das chamadas ?mulas? ? pessoas que embarcam nos aeroportos com drogas escondidas.

Por sua vez, a presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal, Leilane Ribeiro de Oliveira, denunciou que o desvio de função de servidores e a contratação de terceirizados tornaram-se cada vez mais frequentes na atual gestão da PF. Ela pediu o apoio dos parlamentares para a reestruturação de carreira da corporação.

O debate prossegue no Plenário 5.

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