Direitos e Deveres
- Senado Rejeita Alegação De Servidores Sobre Supersalários
BSPF - 17/04/2014 Presidente do Senado pede ao STF que autorize a Casa a cortar pagamentos acima do teto. Procuradoria-Geral da República volta a cobrar o corte na Câmara. Prejuízo aos cofres públicos...
- Salários Acima Do Teto
BSPF - 26/02/2014 O Senado vai pagar aos servidores eventuais parcelas salariais acima do teto constitucional (R$ 29,4 mil). A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (26), em nota da presidência da...
- Senado Vai Depositar Em Juízo Parte Dos Salários Que Exceder O Teto Constitucional
Agência Senado - 19/02/2014 Em nota divulgada pouco antes das 20h desta quarta-feira (19), a Presidência do Senado esclareceu o posicionamento da Mesa em relação à decisão liminar proferida pelo...
- Mesa Diretora Vai Analisar Liminar Do Stf Sobre Salários Acima Do Teto
BSPF - 19/02/2014 A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados vai analisar na reunião desta quarta-feira (19), a partir das 11 horas, a liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)...
- Renan Calheiros Determina Corte De Salários Inconstitucionais No Senado Após Decisão Do Tcu
Agência Brasil - 25/09/2013 Brasília - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou hoje (25) que vai providenciar a imediata redução dos salários de servidores da Casa que estejam...
Direitos e Deveres
Sindicato quer o pagamento em 24h
Jornal de Brasília - 25/02/2014
O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) apresentou uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede para que os supersalários do Senado sejam pagos em 24 horas.
A medida ocorre após o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), recorrer da decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, que determinou às Casas do Congresso que voltassem a pagar salários superiores a R$ 29,4 mil, que é o teto do funcionalismo público. Logo após tomar conhecimento da decisão, Renan Calheiros classificou como "absurda a liminar expedida pelo ministro Marco Aurélio Mello.
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