Direitos e Deveres
A Diretoria de Assuntos Jurídicos do Sindifisco Nacional pede aos filiados que tiveram o pedido de conversão de licença-prêmio em pecúnia negado que entrem em contato com o sindicato. A administração indeferiu solicitações de auditores-fiscais, mesmo em conformidade com parecer da Coordenação Jurídica doMinistério do Planejamento. O parecer é favorável a que os servidores recebam em pecúnia períodos de licença-prêmio adquiridos, mas não usufruídos nem contados em dobro como tempo para fins de aposentadoria. A Diretoria de Assuntos Jurídicos solicita aos auditores-fiscais filiados nesta situação que entrem em contato para as devidas providências.
- Licença-prêmio Não Gozada Pode Ser Convertida Em Pecúnia Para Fins De Aposentadoria
BSPF - 15/01/2015 Servidor possui direito a converter em pecúnia o período de licença-prêmio adquirido e não gozado ou não utilizado para contagem em dobro do tempo para fins de aposentadoria....
- Licença-prêmio: Aposentados Devem Entrar Com Requerimento Administrativo
BSPF - 25/09/2013 Está em vigor desde 2 de abril deste ano, a Resolução nº 238 do Conselho da Justiça Federal, que resolve converter em pecúnia, por ocasião da aposentadoria do servidor, os períodos...
- Servidores Aposentados Da Prf Têm Direito A Receber Licença-prêmio Em Dinheiro
BSPF - 14/05/2013 A 1.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou provimento à apelação da União Federal contra sentença que a condenou a pagar valores correspondentes às licenças-prêmio não usufruídas...
- CÂmara Aprova ConversÃo De LicenÇa-prÊmio Em PecÚnia
Ponto do ServidorAutor(es): Cláudio Caxito (interino)Jornal de Brasília - 01/04/2010 A Câmara dos Deputados, seguindo o exemplo do Tribunal de Contas da União (TCU), pôs fim à controvérsia sobre a possibilidade de conversão de licença-prêmio...
- Conversão Em Pecúnia
Ponto do Servidor - Maria Eugênia Jornal de Brasília - 29/05/2009 Em requerimento enviado às administrações da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União (TCU), o Sindilegis pede que as respectivas áreas de pessoal passem a converter...
Direitos e Deveres
SINDIFISCO AJUDA QUEM TEM PEDIDO DE CONVERSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO NEGADO
Ponto do Servidor - Freddy Charlson |
| Jornal de Brasília - 10/03/2010 |
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Ponto do ServidorAutor(es): Cláudio Caxito (interino)Jornal de Brasília - 01/04/2010 A Câmara dos Deputados, seguindo o exemplo do Tribunal de Contas da União (TCU), pôs fim à controvérsia sobre a possibilidade de conversão de licença-prêmio...
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Ponto do Servidor - Maria Eugênia Jornal de Brasília - 29/05/2009 Em requerimento enviado às administrações da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União (TCU), o Sindilegis pede que as respectivas áreas de pessoal passem a converter...