Direitos e Deveres
Já estão disponíveis no site do Sindifisco Nacional na internet, na seção Multimídia (www.sindifisconacional.org.br), os vídeos com a apresentação de todos os palestrantes que participaram dos Seminários LOF: Uma Receita Federal para o Brasil. Ao todo, foram realizados três seminários em cidades diferentes durante o segundo semestre de 2009: Cuiabá (Mato Grosso), Itajaí (Santa Catarina) e Belo Horizonte (Minas Gerais). Com a divulgação dos vídeos, o internauta poderá assistir, na íntegra, o conteúdo dos debates, divididos em 26 palestras. Os seminários sobre a Lei Orgânica do Fisco (LOF) fizeram parte de uma das etapas de divulgação e discussão do tema junto à classe e à sociedade. A Diretoria Executiva Nacional (DEN) continua articulada para garantir a aprovação de uma Lei Orgânica que defina atribuições, prerrogativas e garantias do cargo de auditor-fiscal e da própria Receita Federal do Brasil (RFB). O raciocínio é que a Lei Orgânica deva consolidar a luta da classe para garantir uma legislação capaz de delinear claramente direitos, deveres e prerrogativas dos ocupantes do cargo de auditor-fiscal.
Agora, a expectativa da classe é que a Receita Federal cumpra o calendário acordado com as entidades do Fisco no final do ano passado para concluir a minuta de LOF a ser encaminhada ao Ministério da Fazenda.
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Direitos e Deveres
Sindifisco coloca vídeos em seu site
Ponto do Servidor - Freddy Charlson
Jornal de Brasília - 26/01/2010
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