Direitos e Deveres

Sindireceita pressiona para regulamentar indenização de fronteira a servidores

Agência Brasil - 03/09/2014

Analistas tributários e auditores fiscais da Receita Federal, delegados, agentes, escrivães, papiloscopistas e servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal e policiais rodoviários federais promovem, hoje (3), uma mobilização nacional conjunta para pressionar o governo a regulamentar e implementar a Indenização de Fronteira, criada por lei exatamente há um ano, no dia 3 de setembro.

De acordo com o Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), quando a medida entrar em vigor vai beneficiar os servidores envolvidos em ações de fiscalização, controle, vigilância e repressão na faixa de fronteira e atua diretamente no combate a crimes como contrabando, descaminho, tráfico de drogas, armas e munições entre outros.

Ao comentar o assunto em Brasília, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que a indenização é justa, mas implementá-la ?não é simples?. ?A definição de quem deve receber, do ponto de vista da definição das localidades, da situação diferenciada que existe nos postos e as diversas carreiras que serão beneficiadas por essa vantagem pecuniária, sem sombra de dúvida merece um estudo técnico que está sendo feito cuidadosamente pelo governo para que não cometamos injustiças e possamos dar uma remuneração digna aos servidores?, disse o ministro.

As manifestações ocorrem em pontos específicos, como Pelotas, no Rio Grande do Sul, que não é região de fronteira, mas tem a BR-116 que liga o Brasil à Argentina e ao Uruguai, em Uruguaiana, na ponte internacional e em Foz do Iguaçu. Não haverá manifestação em Brasília. Estão sendo realizadas operações padrões e houve concentração maior de efetivo nessas regiões, além de panfletagem para esclarecer à população sobre os motivos dos protestos, informou também o Sindireceita.

O Sindireceita explicou que não basta o funcionário estar lotado em um posto de fronteira, mas tem de estar envolvido no combate a crimes transfronteiriço. O valor previsto no Orçamento Geral da União para o benefício é R$ 115 milhões, informou o sindicato.

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