Direitos e Deveres

SINPECPF e Planejamento chegam a acordo sobre diretrizes de negociação

SINPECPF - 13/10/2011

SINPECPF e Ministério do Planejamento voltaram a se reunir na terça-feira (11) para debater as diretrizes da negociação pela reestruturação da carreira administrativa. No encontro, ficou acordado que, até o final desta semana, as partes deverão assinar Protocolo de Negociação ou anexo ao Termo de Acordo nº. 11/2011 estabelecendo que o debate referente à estrutura dos cargos e a transposição dos atuais servidores será concluído até o final de 2011.

Já as questões que impliquem impacto orçamentário ? como reajuste remuneratório, mudança na amplitude da carreira, estabelecimento de novas gratificações, criação de novas vagas, entre outras ? serão debatidas no decorrer do primeiro trimestre de 2012. O prazo final para a conclusão do processo negocial segue inalterado ? 31 de março de 2012. Entretanto, o compromisso agora é de que o Planejamento apresente ainda neste ano a proposta de reestruturação dos cargos.

A preocupação do sindicato com a assinatura do protocolo foi tornar mais claros os termos em que a negociação deverá estar balizada, pois o Termo de Acordo assinado em agosto é vago nesse sentido, apenas registrando o compromisso entre as partes de negociar a reestruturação do PECPF até março de 2012, sem entrar em maiores detalhes sobre como o processo negocial deveria se dar.

A assinatura do documento ficou para o final desta semana porque o secretário de relações de trabalho, Duvanier Paiva Ferreira, não pode participar da reunião desta terça por ter sido convocado para reunião emergencial do governo.

Oficina ? A data da oficina que irá debater a reestruturação dos cargos só será confirmada no momento da assinatura do acordo. A diretora de relações de trabalho, Marcela Tapajós, chegou a propor que o evento fosse realizado na primeira semana de dezembro, mas o sindicato solicitou que a data fosse antecipada para que haja tempo suficiente para o debate posterior. ?Farei o possível nesse sentido?, ela afirmou, comprometendo-se a conseguir uma data mais próxima até a assinatura do novo acordo.

Com relação ao conteúdo da oficina, Marcela salientou que o objetivo por trás do evento é municiar o MPOG de informações para convencer os demais envolvidos no debate sobre a reestruturação. ?A questão é que este debate não se resume ao SINPECPF e à Secretaria de Recursos Humanos. Há outros atores envolvidos e nosso discurso precisa ser unificado?, explicou. Questionada sobre quem seriam esses atores, Marcela desconversou. Entretanto, interlocutores do SINPECPF no governo dão a entender que os avanços precisam acontecer na Casa Civil.

A presidente do SINPECPF, Leilane Ribeiro de Oliveira, aproveitou a deixa para salientar que o sindicato conta agora com o apoio do ministro da AGU, Luís Inácio Adams, que confirmou o respaldo da instituição para qualquer projeto que tenha como modelo a reestruturação proposta para a carreira de apoio da AGU. Marcela disse que o Planejamento já contava com esse apoio, visto que a AGU tem sido a ?grande parceira? do órgão no debate pela reestruturação. ?A AGU é nossa aliada nesse debate. Com o respaldo dela, esperamos convencer as demais instâncias governamentais de que a questão é legal e oportuna?, afirmou.

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