SRH DEFINE REGRAS PARA REMUNERAÇÃO DE PROFESSORES SUBSTITUTOS
Sítio do Servidor
Brasília - 20/07/2009
A Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento, publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (20/07), por meio de Instrução Normativa (IN), os parâmetros que devem ser obedecidos para a definição dos salários de professores substitutos da administração pública federal. A medida envolve as carreiras de magistério superior, de ensino básico e tecnológico e do Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal.
A IN determina que a remuneração do professor substituto deverá ser correspondente ao padrão inicial da classe em que esteja sendo realizada a substituição do servidor que ocupa o cargo efetivo. O valor pago deverá levar em conta as parcelas de composição da remuneração do cargo ? vencimento básico (VB) e retribuição de titulação e gratificações previstas na carreira. A quantia paga aos substitutos não poderá ser superior ao valor fixado para os servidores efetivos que estão no topo da carreira.
CONTRATAÇÃO
A contratação de professor substituto é amparada pela Lei 8745/93. Para preencher a vaga, o órgão pode optar pelo concurso público, com publicação de edital e resultado no DOU, ou por uma seleção baseada na análise de currículo. O substituto poderá permanecer no cargo por até quatro anos. Após este período, ele deverá ser exonerado.
- Senado Aprova Reajuste Dos Salários De Professores Da Rede Federal De Ensino
Agência Senado - 18/12/2012 O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (18), projeto de lei da Câmara dos Deputados(PLC 121/2012) que reestrutura o plano de carreira e cargos do magistério...
- Salário Com Aumento De 4% Virá No Próximo Mês, Diz Dgp
UnB Agência - 16/05/2012 Decanato de Gestão de Pessoas recalculou estimativa feita ontem pela área de que aumento poderia chegar a 8%. O aumento real será de até 4% O reajuste salarial dos professores...
- Procuradorias Comprovam Que Professores Do Ensino Básico, Técnico E Tecnológico Têm Direito A Progressão Funcional Após 18 Meses No Cargo
AGU - 12/03/2012 A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou, à Justiça, que professores do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico são regidos pela Lei nº 11.784/08 e, conforme a norma, a progressão...
- Norma Para Salário
Coluna do Servidor - Alessandra HortoO Dia - 21/07/2009 O ?Diário Oficial da União? publicou ontem Instrução Normativa da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento que define as regras dos salários de professores substitutos...
- Portaria Autoriza Vagas De Professor Para A AeronÁutica
Brasília, 2/4/2009 ? O Comando da Aeronáutica foi autorizado a fazer concurso público para contratar professores. A medida está detalhada na Portaria nº 65, publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União. No total serão oferecidas 95...