STF - Artigo 5º discute responsabilidade de familiares sobre crianças e adolescentes - STF
Notícias STFQuarta-feira, 05 de novembro de 2014Artigo 5º discute responsabilidade de familiares sobre crianças e adolescentes
Desde o início do século XX, diversos países têm leis para responsabilizar pessoas que maltratam menores e desrespeitam seus direitos. Pais e familiares têm o dever de cuidar de crianças e adolescentes e respeitar seus direitos. A legislação garante atendimento especial aos menores e pune quem os maltrata ou negligencia. Mas será que as pessoas têm conhecimento sobre essa responsabilidade? O programa Artigo 5º desta semana aborda os deveres e os direitos de crianças e adolescentes.
O programa recebe dois especialistas para falar sobre o tema. A advogada Emília Eufrásio, especialista em Direito Civil, explica que a legislação (Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA e Código Civil) é ampla quando se trata dos direitos dos menores, mas não esgota todos os direitos e deveres dos pais para com seus filhos. A advogada Luciana Maciel, especialista em Direito de Família, fala sobre o que é possível fazer se os pais não se sentem capazes de cuidar dos filhos, encaminhando-os para adoção.
Exibições:
Inédito: 5/11, às 21h.
Reapresentações: 6/11, às 12h30; 7/11, às 10h; 8/11, às 7h30; 9/11, às 7h; 10/11, às 12h30; e 11/11, às 11h.
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