STF - Seminário debate Sistema Interamericano de Direitos Humanos - STF
Notícias STFQuinta-feira, 17 de outubro de 2013Seminário debate Sistema Interamericano de Direitos Humanos
No seminário ?Sistema Interamericano de Direitos Humanos?, realizado hoje (17) no auditório do Instituto de Relações Internacionais (Irel) da Universidade de Brasília (UnB), o juiz Roberto Caldas, da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH), e o secretário do órgão, o chileno Pablo Saavedra, destacaram o impacto das decisões daquela Corte nos países que ratificaram a Convenção Americana, também conhecida como Pacto de San José. O evento foi uma promoção do Supremo Tribunal Federal (STF), da CorteIDH e da UnB e faz parte do 49º Período de Sessões da Corte Interamericana. De 11 a 15 de novembro, a corte fará uma sessão extraordinária no STF.
O juiz Roberto Caldas apontou que a grande missão do órgão é produzir uma rica jurisprudência sobre o tema de direitos humanos. ?A Corte Interamericana tem realizado diálogos jurisprudenciais com os tribunais constitucionais dos países que assinaram a Convenção Americana?, disse.
O magistrado homenageou o juiz Antônio Augusto Cançado Trindade, da Corte Internacional de Justiça, que presidiu a CorteIDH de 1999 a 2004. ?Sua gestão marcou profundamente o direito internacional. Considero-o o maior jurista brasileiro vivo. Se o Ruy Barbosa é a Águia de Haia, Antônio Augusto Cançado Trindade é o Leão de Haia?, destacou.
O chileno Pablo Saavedra salientou que a corte interamericana não ofende a soberania dos países. ?Trata-se da garantia ao cidadão que existe outra instância em caso de violação aos direitos fundamentais dentro do conceito da universalidade?, ponderou. O secretário citou decisões do órgão que tiveram impacto nos países, envolvendo violência contra estudantes, leis de anistia a torturadores, violência contra estudantes, terras indígenas, desaparecidos políticos, acesso a informações públicas e censura cinematográfica.
Ao final do seminário, os palestrantes responderam perguntas do público sobre vários assuntos, como discriminação racial, violência contra a mulher e repressão policial.
RP/CF
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