STF - Condenados por fraude ao INSS têm habeas corpus extinto pela 1ª Turma - STF
Notícias STFTerça-feira, 27 de agosto de 2013Condenados por fraude ao INSS têm habeas corpus extinto pela 1ª Turma
Na sessão desta terça-feira (27), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) extinguiu um habeas corpus e cassou liminar concedida no ano passado a condenados por fraudar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com o fim de obter pensões por morte de forma ilegal. No Habeas Corpus (HC) 111056, o réu Edmilson Almeida Peixoto foi condenado, com outros corréus, a 16 anos, dois meses e 12 dias de prisão pela prática dos crimes de estelionato, falsificação de documento público e formação de quadrilha.
Em 2012, o relator do processo no STF, ministro Marco Aurélio, concedeu liminar para garantir a liberdade do réu, depois estendendo o direito aos demais corréus. O ministro entendeu que a gravidade do crime não respalda a prisão preventiva, e afastou outras fundamentações, como o alto poder econômico dos réus, o fato de eles usarem documentos falsos ou se deslocarem por outros estados. Ao levar o caso para ser apreciado pela Turma, o ministro reafirmou sua posição, acompanhada pelo ministro Dias Toffoli.
Entendimento divergente foi apresentado pelo ministro Roberto Barroso. Segundo ele, a prisão foi devidamente fundamentada, o que impede que o STF conceda a liberdade de ofício aos réus. O ministro citou um trecho da decisão que determinou a custódia preventiva: ?As condutas delituosas praticadas são o meio de vida e a fonte de renda dos investigados e usuais no seio da organização criminosa, sendo imprescindível a prisão cautelar para impedir que saquem os benefícios fraudulentamente conseguidos e outros porventura existentes?, diz o trecho destacado.
O ministro Roberto Barroso votou pela extinção da ordem, entendendo que a apreciação do caso significaria supressão de instância, uma vez que não houve julgamento do pedido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª região (TRF-3). O voto foi acompanhado pelos ministros Rosa Weber e Luiz Fux.
FT/AD
STF - Condenados por fraude ao INSS têm habeas corpus extinto pela 1ª Turma - STF
- Stf - 2ª Turma Mantém Prisão Preventiva De Acusado De Fraudar Inss Em São Paulo - Stf
Notícias STF Terça-feira, 09 de dezembro de 2014 2ª Turma mantém prisão preventiva de acusado de fraudar INSS em São Paulo A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Habeas Corpus (HC 124535) para...
- Stf - Extinto Hc De Investigado Em Operação Policial Que Apreendeu Uma Tonelada De Cocaína - Stf
Notícias STF Terça-feira, 16 de setembro de 2014 Extinto HC de investigado em operação policial que apreendeu uma tonelada de cocaína Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) extinguiu,...
- Stf - Por Empate, 1ª Turma Concede Hc A Condenado Por Homicídio De Delegado No Ma - Stf
Notícias STF Terça-feira, 17 de dezembro de 2013 Por empate, 1ª Turma concede HC a condenado por homicídio de delegado no MA Em razão de empate na votação, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou...
- Stf - Suspenso Julgamento De Hc De Condenado Pela Morte De Dorothy Stang - Stf
Notícias STF Terça-feira, 18 de junho de 2013 Suspenso julgamento de HC de condenado pela morte de Dorothy Stang Pedido de vista do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli suspendeu o julgamento de...
- Stf - Acusado De Homicídio Obtém Hc Por Excesso De Prazo Da Prisão Preventiva - Stf
Notícias STF Terça-feira, 21 de maio de 2013 Acusado de homicídio obtém HC por excesso de prazo da prisão preventiva A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu habeas corpus para que um réu, acusado...