STF - Direto do Plenário: relator vota pela validade da desaposentação - STF
Notícias STFQuinta-feira, 09 de outubro de 2014Direto do Plenário: relator vota pela validade da desaposentação
O ministro Luís Roberto Barroso, relator do Recurso Extraordinário (RE) 661256, no qual se discute a chamada desaposentação, apresentou, na primeira parte da sessão plenária desta quinta-feira (9), voto favorável à validade do instituto. A matéria teve repercussão geral reconhecida.
Segundo seu entendimento, inexistem fundamentos legais ?que impeçam a renúncia a aposentadoria concedida pelo Regime Geral da Previdência Social para o fim de requerer um novo benefício, mais vantajoso, tendo em conta contribuições obrigatórias efetuadas em razão de atividade de trabalho realizada após o primeiro vinculo?.
Ele condicionou a desaposentação ao recálculo dos benefícios levando em conta os proventos já recebidos pelo interessado. Assinalou também que, no cálculo do novo beneficio, os itens idade e expectativa de vida do fator previdenciário devem ser idênticos aos aferidos no momento da aquisição da primeira aposentadoria.
De acordo com o voto do ministro, essa orientação deve ser aplicada 180 dias após publicação do acórdão do Supremo, desde que os Poderes Legislativo e Executivo não regulamentem a matéria.
Em instantes, mais detalhes.
STF - Direto do Plenário: relator vota pela validade da desaposentação - STF
- Stf - Direto Do Plenário: Stf Julga Processo Sobre Desaposentação - Stf
Notícias STF Quinta-feira, 09 de outubro de 2014 Direto do Plenário: STF julga processo sobre desaposentação O Plenário do Supremo Tribunal Federal julga, na tarde desta quarta-feira (9), o Recurso Extraordinário...
- Stf - Na Tribuna, Inss E Agu Contestam Validade Da Desaposentação - Stf
Notícias STF Quinta-feira, 09 de outubro de 2014 Na tribuna, INSS e AGU contestam validade da desaposentação Com as sustentações orais dos representes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Advocacia-Geral...
- Stf - Representantes Do Ibdp E Copab Defendem Reconhecimento Do Direito à Desaposentação - Stf
Notícias STF Quinta-feira, 09 de outubro de 2014 Representantes do IBDP e Copab defendem reconhecimento do direito à desaposentação Admitidos como amici curiae no Recurso Extraordinário (RE) 661256, com repercussão...
- Stf - Ministro Relator Vota Pela Validade Da Desaposentação - Stf
Notícias STF Quinta-feira, 09 de outubro de 2014 Ministro relator vota pela validade da desaposentação Na sessão desta quarta-feira (8), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator...
- Stf - Plenário Retoma Julgamento Sobre Desaposentação Nesta Quinta-feira (9) - Stf
Notícias STF Quarta-feira, 08 de outubro de 2014 Plenário retoma julgamento sobre desaposentação nesta quinta-feira (9) O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento do Recurso Extraordinário...