STF - Excesso de prazo de prisão cautelar em condenação por tortura garante HC a procuradora - STF
Notícias STFTerça-feira, 25 de março de 2014Excesso de prazo de prisão cautelar em condenação por tortura garante HC a procuradora
Em decorrência de excesso de prazo da prisão cautelar, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, de ofício, o Habeas Corpus (HC) 120436 para determinar a soltura de Vera Lúcia de Sant´Anna Gomes, procuradora de Justiça aposentada do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que poderá aguardar o julgamento de recursos em liberdade. Ela foi condenada por tortura envolvendo uma criança de dois anos, a qual pretendia adotar, e está presa preventivamente desde maio 2010.
Vera Lúcia Gomes foi condenada a 8 anos e 2 meses de prisão, inicialmente em regime fechado, com base no artigo 1º, inciso II, da Lei 9.455/1997, que define os crimes de tortura. Após diversos recursos, o último ainda pendente de análise pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a pena foi reduzida a 4 anos e 1 mês de reclusão. Como a sentença ainda não transitou em julgado, sua defesa ingressou com o HC contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que ela possa aguardar em liberdade o julgamento dos recursos.
O relator do HC, ministro Luiz Fux, destacou que mesmo que a sentença original seja mantida, a procuradora já teria cumprido mais de um sexto da pena, o que garantiria a progressão de regime. Lembrou, ainda, que segundo a jurisprudência do STF, o habeas corpus não poderia funcionar como substitutivo de recurso ordinário contra a decisão do STJ, mas o excesso de prazo na prisão cautelar possibilita a concessão da ordem de ofício. ?Ou a pena já está cumprida, ou ela já cumpriu grande parte da pena?, ressaltou o ministro ao conceder o habeas. A votação foi unânime.
PR/RD
STF - Excesso de prazo de prisão cautelar em condenação por tortura garante HC a procuradora - STF
- Stf - Negada Liminar Em Hc De Acusado De Matar A Ex-namorada No Interior De Sp - Stf
Notícias STF Sexta-feira, 21 de novembro de 2014 Negada liminar em HC de acusado de matar a ex-namorada no interior de SP A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar no Habeas Corpus...
- Stf - Condenado Pede Para Aguardar Em Liberdade Vaga No Regime Semiaberto - Stf
Notícias STF Segunda-feira, 27 de janeiro de 2014 Condenado pede para aguardar em liberdade vaga no regime semiaberto O comerciante R.F.V., condenado a quatro meses e dois dias de prisão em regime inicial semiaberto...
- Stf - Por Excesso De Prazo Na Prisão, Libanês Acusado De Tráfico Obtém Hc - Stf
Notícias STF Terça-feira, 08 de outubro de 2013 Por excesso de prazo na prisão, libanês acusado de tráfico obtém HC A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, na tarde desta terça-feira (8),...
- Stf - 2ª Turma: Preso Há Cinco Anos Sem Julgamento Consegue Liberdade - Stf
Notícias STF Terça-feira, 11 de junho de 2013 2ª Turma: preso há cinco anos sem julgamento consegue liberdade Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu Habeas Corpus (HC 115963)...
- Stf - Concedida Liberdade A Acusado De Tráfico De Drogas Por Excesso De Prazo Da Prisão - Stf
Notícias STF Terça-feira, 19 de março de 2013 Concedida liberdade a acusado de tráfico de drogas por excesso de prazo da prisão Em análise do Habeas Corpus (HC) 114711, os ministros da Primeira Turma do Supremo...