STF - Indeferida liminar a condenado a 120 anos de prisão por latrocínio em Bragança Paulista (SP) - STF
Notícias STFSexta-feira, 09 de maio de 2014Indeferida liminar a condenado a 120 anos de prisão por latrocínio em Bragança Paulista (SP)
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar feito em Habeas Corpus (HC 122023) pela defesa de Joabe Severino Ribeiro, condenado a 120 anos de prisão por latrocínio. Ele e um corréu foram condenados pelo assalto a uma loja na cidade de Bragança Paulista (SP) e pela morte de quatro pessoas que foram queimadas dentro do carro no qual foram levadas como reféns. O crime foi praticado em dezembro de 2006 e entre as vítimas estava uma criança de cinco anos, os pais dela e uma funcionária da loja, de onde foram roubados aproximadamente R$ 18 mil.
Os réus foram condenados a 60 anos de prisão, mas o Ministério Público recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que acolheu o recurso para reconhecer que houve quatro latrocínios em concurso formal impróprio (artigo 70, 2ª parte, do Código Penal), aumentando a pena para 120 anos.
Concomitantemente, a defesa também recorreu ao TJ-SP, buscando reformulação da sentença, sob o argumento de que não houve ampla defesa e pedindo a anulação dos interrogatórios. Alegou que não foram respeitadas formalidades previstas no Código de Processo Penal (CPP). A defesa queria que tais interrogatórios fossem realizados em outra comarca, devido à grande comoção social que o crime causou.
A apelação foi negada e a defesa impetrou habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo que fosse aplicada ao caso a pena imposta pelo juízo de 1º grau, ou seja, 60 anos. Naquela corte, entretanto, o HC foi rejeitado pois se entendeu válida a aplicação das penas cumulativas, uma vez que ?o condenado, mediante uma só ação e com propósitos diversos, praticou quatro crimes, atingindo quatro resultados?.
Supremo
Ao analisar o caso na Suprema Corte, o ministro Ricardo Lewandowski verificou que ?o debate gravita em torno dos bens jurídicos atingidos pelo delito cometido ? quatro vítimas fatais e dupla subtração patrimonial ?, ou seja, se a pena deve ter como base o patrimônio abrangido (configurando duplo latrocínio) ou as vidas ceifadas (dando origem, assim, a um quádruplo latrocínio)?.
O ministro Lewandowski observou que, ?no caso concreto, a liminar pleiteada tem caráter satisfativo, confundindo-se com o mérito da impetração, que será oportunamente examinado pela Turma julgadora?. Assim, o ministro indeferiu a medida liminar, sem prejuízo de um exame mais aprofundado quando do julgamento colegiado.
Em seguida, o ministro solicitou informações ao Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Bragança Paulista/SP, bem como ao TJ-SP.
AR/RD,AD
- Stf - Negada Liberdade A Ex-secretário De Finanças De Município De Ms Condenado Por Corrupção - Stf
Notícias STF Segunda-feira, 30 de junho de 2014 Negada liberdade a ex-secretário de Finanças de município de MS condenado por corrupção O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu...
- Stf - Jovens Sem Antecedentes E Presos Com Pequena Quantidade De Droga Obtêm Hc - Stf
Notícias STF Terça-feira, 03 de junho de 2014 Jovens sem antecedentes e presos com pequena quantidade de droga obtêm HC Por votação unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, de ofício,...
- Stf - Ministro Nega Liminar A Condenado Por Venda De Dvds Falsificados - Stf
Notícias STF Quinta-feira, 06 de março de 2014 Ministro nega liminar a condenado por venda de DVDs falsificados O ministro Ricardo Lewandowski indeferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 121355, impetrado no Supremo Tribunal...
- Stj - Quinta Turma Não Reconhece Crime Continuado Entre Roubo E Latrocínio - Stj
06/02/2014 - 10h16 DECISÃO Quinta Turma não reconhece crime continuado entre roubo e latrocínio A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu pela não aplicação da continuidade delitiva entre os crimes...
- Stf - Liminar Suspende Prisão Decretada Pelo Tj-sp Sem Trânsito Em Julgado Da Condenação - Stf
Notícias STF Sexta-feira, 21 de junho de 2013 Liminar suspende prisão decretada pelo TJ-SP sem trânsito em julgado da condenação O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar...