STF - Íntegra do voto do ministro Dias Toffoli sobre substituição de não concursados no AC - STF
Notícias STFTerça-feira, 21 de maio de 2013Íntegra do voto do ministro Dias Toffoli sobre substituição de não concursados no AC
Leia a íntegra do voto do ministro Dias Toffoli na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3609, em que o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade do artigo 37 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Acre, acrescido pela Emenda Constitucional 38, de 5 de julho de 2005, que permitiu a efetivação, em quadros em extinção, de mais de 11 mil servidores contratados sem concurso público naquele estado, até 31/12/94. Em seu voto, o ministro propõe a modulação dos efeitos da decisão, análise que ainda será concluída em Plenário.
- Íntegra do voto do ministro Dias Toffoli
Leia mais:
16/05/2013 - Adiada decisão sobre prazo para substituir servidores sem concurso no Acre
STF - Íntegra do voto do ministro Dias Toffoli sobre substituição de não concursados no AC - STF
- Stf - Íntegra Do Voto Do Ministro Dias Toffoli No Re Sobre Tributação De Cooperativas - Stf
Notícias STF Sexta-feira, 07 de novembro de 2014 Íntegra do voto do ministro Dias Toffoli no RE sobre tributação de cooperativas Leia na íntegra o voto do ministro Dias Toffoli no Recurso Extraordinário (RE) 599362,...
- Stf - Íntegra Do Voto Do Ministro Dias Toffoli Em Julgamento Que Analisou Dispositivo Da Lei 8.112/90 - Stf
Notícias STF Quarta-feira, 23 de abril de 2014 Íntegra do voto do ministro Dias Toffoli em julgamento que analisou dispositivo da Lei 8.112/90 Leia a íntegra do voto do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal...
- Stf - Íntegra Do Voto Do Ministro Dias Toffoli Sobre Efetivação De Professores Em Mg - Stf
Notícias STF Quinta-feira, 27 de março de 2014 Íntegra do voto do ministro Dias Toffoli sobre efetivação de professores em MG Leia a íntegra do voto do ministro Dias Toffoli na Ação Direta de Inconstitucionalidade...
- Stf - Íntegra De Voto Do Ministro Dias Toffoli Em Recurso Contra Decisão Que Afastou Magistrado - Stf
Notícias STF Quarta-feira, 19 de junho de 2013 Íntegra de voto do ministro Dias Toffoli em recurso contra decisão que afastou magistrado Leia a íntegra do voto do ministro Dias Toffoli em embargos de declaração...
- Stf - Íntegra Do Voto Do Ministro Dias Toffoli Em Re Sobre Pis E Cofins Em Importações - Stf
Notícias STF Quarta-feira, 20 de março de 2013 Íntegra do voto do ministro Dias Toffoli em RE sobre PIS e Cofins em importações Leia a íntegra do voto-vista do ministro Dias Toffoli no Recurso Extraordinário (RE)...